SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Secretaria Executiva nº 8, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR AUGUSTINHO BARROSO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 7, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA EXPEDITA MORAIS DA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 6, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA NEIVA NARA ALVES HANAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 5, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIA CLEMENTINA ABOAXE DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 4, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA NECY RODRIGUES CIAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 3, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA JOZENICE SANTOS SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 2, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR HÉLIO DE OLIVEIRA GUEDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 1, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR JOÃO CARDOSO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: EXONERAR, DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM INFORMATICA - GSEI, A SERVIDORA MARIZETH OLIVEIRA BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO ACRE, FACE ÀS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS RELATIVOS AO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE AS REDES DE ENSINO DO ESTADO E MUNICÍPIOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: "CRIA OS PROGRAMAS DE PÓLOS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS - PQA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS LOCALIZADAS NOS PÓLOS AGROFLORESTAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE CRUZEIRO DO SUL E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.685, de 07 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 1.691, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “INSTITUI O PLANO DE PERMANÊNCIA VOLUNTÁRIA – PPV PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PARTICIPANTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE - RPPS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 08 de dezembro de 2005 Ementa: “CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE – ACREPREVIDÊNCIA, COM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E QUADRO DE PESSOAL.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.106, de 29 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 154, de 08 de dezembro de 2005 Ementa: “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 180, de 04 de dezembro de 2007
Lei Complementar nº 153, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 105, de 17 de janeiro de 2002
Lei Complementar nº 152, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.687, de 11 de novembro de 2005 Ementa: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.686, de 14 de outubro de 2005 Ementa: “INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - TCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 07 de outubro de 2005 Ementa: “ALTERA O ART. 1º E ACRESCE §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 3º DA LEI N. 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.692, de 21 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 151, de 06 de outubro de 2005 Ementa: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 63, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 13 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 1.684, de 28 de setembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PÓLO AGROINDUSTRIAL EM TERRITÓRIO ACREANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 14 de setembro de 2005 Ementa: "ASSEGURA AO RECÉM-NASCIDO O DIREITO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA CONGÊNITA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 24 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ASSUERO DOCA VERONEZ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À DRA. DILZA TEREZINHA AMBROS RIBEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 24 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO O SR. ELISEU BUCHMEIR DE OLIVEIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 24 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILMO. SR. ROMUALDO DA SILVA MEDEIROS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 23 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ADVOGADO JORGE ARAKEM FARIA DA SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 23 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILMO. SR. SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 23 de agosto de 2005 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILMO. SR. JOSÉ ROSA PAULINO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS ACREANOS - ASMAC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “DENOMINA ALMIRA ALVES COÊLHO DE FARIAS A ESCOLA DJALMA DA CUNHA BATISTA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PERIÓDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL QUE PRESTAM SERVIÇO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES, DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOS DO ESTADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 22 de agosto de 2005 Ementa: “ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1.253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.253, de 22 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.668, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE IMÓVEL URBANO, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 19 de agosto de 2005 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEL URBANO,DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE – IDAF/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.962, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.665, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 19 de agosto de 2005 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “ALTERA O § 2º DO ART. 15 DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.662, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA CRIANÇA, ÀS PESSOAS JURÍDICAS E AMIGO DA CRIANÇA, ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “INSTITUI NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 19 de agosto de 2005 Ementa: “ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996
Portaria Secretaria da Mesa nº 119, de 18 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, DOIS MESES DE LICENÇA-PREMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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