SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO ACRE - CONEMAD-AC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S. RIO ACRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 11 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.793, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 05 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Portaria Secretaria Executiva nº 295, de 04 de julho de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA RITA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, PARA RESPONDER PELA GERENCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DAS-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 03 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 03 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 03 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE – ITERACRE, A OUTORGAR, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NAS ÁREAS DAS FLORESTAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO GREGÓRIO, DO RIO LIBERDADE, DO MOGNO E DO ANTIMARY, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 03 de julho de 2006 Ementa: ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DA LEI N. 1.382, DE 5 DE MARÇO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.382, de 05 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.785, de 03 de julho de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DA PASTORAL DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 03 de julho de 2006 Ementa: MODIFICA AS LEIS N. 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E N. 1.697, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de dezembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.697, de 16 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.783, de 03 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE IMÓVEL URBANO, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE AO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 293, de 03 de julho de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA SOLANGE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DE REDAÇÃO E REVISAO DE ATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 292, de 03 de julho de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIA APARECIDA JARDIM RODRIGUES PARA SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 291, de 03 de julho de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO LMENEZES DIOGO PARA SUBSTITUIR NO SERVIÇO DE TELEFONIA FG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 290, de 03 de julho de 2006 Ementa: CONCEDER FERIAS A SERVIDORES REFERENTE AO MES JULHO/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 30 de junho de 2006 Ementa: "FICA INSTITUIDA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE A SALA DE IMPRENSA JOSE CHALUB LEITE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 30 de junho de 2006 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR ALUIZIO ROCHA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 288, de 29 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR O SENHOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 287, de 21 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR A SENHORA FRANCISCA SONIA DA SILVA BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 286, de 21 de junho de 2006 Ementa: CONVOCAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS 06 SESSOES EXTRAORDINARIAS DO DIA 21/06/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 20 de junho de 2006 Ementa: "AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ACRE A RECEBEREM DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 20 de junho de 2006 Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SETOR SUPRAALCOOLEIRO INSTALADAS NO PÓLO AGROINDUSTRIAL DE CAPIXABA."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 20 de junho de 2006 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 528, de 13 de maio de 1974
Portaria Secretaria Executiva nº 285, de 20 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DA SENHORA JUCIANY DOS SANTOS SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 284, de 20 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DO SENHOR CICERO CARVALHO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 283, de 20 de junho de 2006 Ementa: EXONERAR FABIO XAVIER DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.614, de 19 de junho de 2006 Ementa: RIO BRANCO - AC, 19 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 282, de 19 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR A SENHORA ANGELA PAULA DE CARVALHO ROLAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 281, de 19 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR A SENHORA PAMELA LIMA DE ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 280, de 19 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DO SENHOR ODER ONOFRE FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 279, de 19 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DA SENHORA FRANCISCA IRIS LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 121, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA MARIZETH OLIVEIRA BARROS, QUINZE DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 120, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR EDVALDO GUEDES, QUINZE DIAS DE LICENÇA, POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA EM FAMILIA.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 119, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA ROCILDA D'AVILA SOTERO, QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 118, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA JANETE CONCEIÇÃO DIAS, QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 117, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA ARLETE CARNEIRO LEITAO, SESSENTA DIAS DE LICENÇA-PREMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 116, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR JEOVA MENDES BARBOSA, UM MES DE LICENÇA-PREMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 115, de 19 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA NEYLA ROCHA SAMOSA MOREIRA , UM MES DE LICENÇA-PREMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 184, de 16 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR O SENHOR RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 181, de 16 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR O SENHOR FRANCISCO DE SOUZA GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 85, de 16 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR RAIMUNDO MONTEIRO BONIFACIO, UM MES DE LICENÇA-PREMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 278, de 14 de junho de 2006 Ementa: CONVOCAR SERVIDORES RELACIONADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS 06 SESSOES EXTRAORDINARIAS NO DIA 14 DE JUNHO/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 88, de 14 de junho de 2006 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR JOSE ORLANDO DE ALBUQUERQUE, NOVENTA DIAS DE LICANÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 277, de 12 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR O SENHOR MOISES LEITE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 276, de 12 de junho de 2006 Ementa: NOMEAR O SENHOR BISMARCK DA SILVA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 275, de 12 de junho de 2006 Ementa: EXONERAR O SENHOR STANISLAW JOSE DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 274, de 12 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DO SENHOR JOAO HUDSON FERREIRA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria Executiva nº 273, de 12 de junho de 2006 Ementa: ALTERAR O NIVEL DE VENCIMENTO DA SENHORA FERREIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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