Lei Ordinária nº 1.697, de 16 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1697
Ano
2006
Data
16/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E CEDER OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO ACRE DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica