Lei Ordinária nº 223, de 19 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
223
Ano
1968
Data
19/11/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N. 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1965.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 65, de 24 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica