Lei Ordinária nº 107, de 14 de junho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
107
Ano
1967
Data
14/06/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 61, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 17 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica