Lei Ordinária nº 658, de 05 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
658
Ano
1978
Data
05/12/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI N. 61, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965, ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 17 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica