Lei Ordinária nº 1.790, de 05 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1790
Ano
2006
Data
05/08/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2006
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica