Projeto de Lei nº 62 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
62
Data de Apresentação
11/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO V, TABELA DE VENCIMENTOS, DA LEI Nº 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada