Lei Ordinária nº 1.778, de 20 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1778
Ano
2006
Data
20/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974."
Indexação
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 13 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica