Projeto de Lei nº 55 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
55
Data de Apresentação
14/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
56
Ano
2006
Local de Origem
Data
14/06/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PROPOSTA DE LEI 528/74 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ACRE, VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS DA PMAC E CBMAC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada