Lei Complementar nº 52, de 24 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
1996
Data
24/10/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI N. 1.115, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 12 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica