Lei Ordinária nº 1.115, de 12 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1115
Ano
1994
Data
12/01/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 24 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica