Lei Complementar nº 94, de 28 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2001
Data
28/06/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 E À LEI N. 1.236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica