Lei Complementar nº 147, de 14 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2005
Data
14/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 16 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica