Lei Complementar nº 93, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 82, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica