Lei Complementar nº 82, de 01 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2000
Data
01/02/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 01 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica