Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS OPERAÇÕES DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMO DO BANACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 12 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica