Lei Ordinária nº 2.012, de 12 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2012
Ano
2008
Data
12/07/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica