Lei Ordinária nº 94, de 13 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
94
Ano
1966
Data
13/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 465, de 25 de maio de 1972
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 495, de 29 de dezembro de 1972
Anexos Norma Jurídica