Lei Ordinária nº 531, de 24 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
1974
Data
24/05/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 681, de 26 de setembro de 1979
Anexos Norma Jurídica