Lei Ordinária nº 803, de 03 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
1984
Data
03/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N. 681, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 681, de 26 de setembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 852, de 24 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica