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REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROBLEMA DO DESMORONAMENTO DA RUA BEIRA RIO, BAIRRO CIDADE NOVA, VISTO A MESMA TER SOFRIDO DESMORONAMENTO DURANTE UMA ENXURRADA, HÁ 07 ANOS, IMPOSSIBILITANDO TOTALMENTE, A PASSAGEM DE PESSOAS E DE VEÍCULOS PELO LOCAL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, O ITEM ABAIXO CITADO: 1. O NÚMERO DE ASSESSORES ESPECIAIS; 2. RELAÇÃO NOMINAL DOS ASSESSORES ESPECIAIS; 3. REMUNERAÇÃO DE CADA ASSESSOR ESPECIAL E; 4. VALOR TOAL PAGO A ASSESSORES ESPECIAIS.

REQUEIRO A MESA DIREOTRA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO DIREOTR PRESIDENTE DA CPL, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA OS INTENS ABAIXO CITADOS: 1. EM QUAIS LICITAÇÕES A CONSTRUMIL FOI CONTEMPLADA; 2. QUAIS OS TRECHOS EM FORMA DE QUILOMETRAGEM FORAM ATRIBUÍDOS A ESTA EMPRESA; 3. EM QUE PERÍODO FOI-LHE ATRIBUÍDA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E; 4. VALOR PAGO POR CADA TREXO CONTRATADO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A FIM DE QUE SEJA ENVIADA A ESTA DEPUTADA, AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS: 1. QUANTOS SERVIDORES E SERVIDORAS TEM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS LETRAS E VALOR DO SALÁRIO; 2. QUAL O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS SEE NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2005.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE SOBRE ISONOMIA SALARIAL PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2005, COM A PRESENÇA DAS ENTIDADES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; ASSOCIAÇÃO DOIS PROFESSORES LICENCIADOS - APL; COLEGIADO DE DIRETORES ESTADUAL E MUNICIPAL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, PARÁGRAFO VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CONVIDE O EMPRESÁRIO NARCISO MENDES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE SUAS DENÚNCIAS NO PROGRAMA "BOM DIA RIO BRANCO", A RESPEITO DA SUBSERVIÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, ASSIM COMO, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, PARÁGRAFO VII E IX, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEMNS - DERACRE, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR, CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE TODAS AS AUTERAÇÕES CONTRATUAIS, ASSIM COMO, O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CONSTRUMIL. E AINDA, CONVIDA-LO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DENÚNCIA FEITA PELO IMPRESÁRIO NACISO MENDES NO PROGRAMA "BOM DIA RIO BRANCO" DO DIA 25/10/2005, EM RELAÇÃO AO SUPERFATURAMENTO E ADIANTAMENTO ILEGAL DA OBRA DE PAVIMENTO DA BR - 364.

REQUEIRO NA FORMA REGIEMNTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIA DE SAÚDE, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTIDADE DISPONÍVEL NO ESTADO DO ACRE E A LOTAÇÃO DAS UNIDADES DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU; 2. ESPECIFICAMENTE, SE EXISTE UNIDADE DA SAMU A DISPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE SENADOR GUIOMARD E PLÁCIDO DE CASTRO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, REALIZAR UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2005, DESTINADA A: A) HOMENAGEAR OS 30 NOS DE RECONHECIMENTO DE CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC B) - HOMENAGEAR ÀS PROFESSORAS, FUNDADORAS DA ANTIGA FACULDADE DE EDUCAÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM O FULCRO NO ART. 177, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ESTA PRESIDÊNCIA AGENDE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM V. EXª, DEMAIS DEPUTADOS, TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA E DEMAIS PODERES, A REALIZAR-SE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PARA ALI DISCUTIRMOS ASSUNTOS ATINENTES A PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADO DO PROJETO DE LEI N. 103/2005, QUE "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO HOSPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188 DA RESOLUÇÃO N. 109/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU SOLICITAÇÃO DE EXAME, TESTE, PERÍCIA, LAUDO, ATESTADO, DECLARAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO RELATIVO A ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ NOS PROCESSOS DE ADMISSÃO, PERMANÊNCIA OUI PROMOÇÃO NO CARGO OU NO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 77/2005, QUE "TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DE PESSOAL RELATIVOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL."

RQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 88/2005, QUE "DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTOO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARA DE ESTADO DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO CONTRIBUINTE, CRIADO PELA LEI Nº 679 DE 11/09/1979, ALTERA PELA LEI Nº 831 DE 12/07/1985, APROVADO PELO DECRETO Nº 13.149 DE 04/11/2005, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9.169 DE 08/11/2005; QUAIS OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ACRE INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 9.170 DE 09/11/2005.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃ Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - JORGE VIANA, A FIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS, EM ATENDIMENTO A ESTA DEPUTADA, REFERENTE A LEVANTAMENTOS SOBRE A HEPATITE: A) QUAL A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNO APÓS A ADMINISTRAÇÃO DAS 03 (TRÊS) DOSES DA HEPATITE APÓS 1999; B) QUAL O ÍNDICE DE VACINAÇÃO DA 1º, 2º E 3º DOSE; C) SE HÁ, POR PARTE DO GOVERNO, UMA DISCUSSÃO SOBRE VACINAÇÃO; D) SE HÁ, POR PARTE DO GOVERNO, UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ANTI - HB5; E) SE NA MATERNIDADE BÁRBARA HELIODORO ESTÁ SENDO APLICADO VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE EM BEBÊS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, "CAPIT" DA RESOLUÇÃO N. 16/2005ÏNSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE A CÂMA RA SETORIAL TEMÁTICA".

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DO PARÁ E DO BRASIL, EXIGINDO O FIM DAS PERSEGUIÇÕES AO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO. O PRESENTE EXPEDIENTE DEVE SER ENCAMINHADO AOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: DIRETOR-PRESIDENTE DO GRUPO ORGANIZAÇÕES RÔMULO MAIORANA, NO PARÁ, PRESIDENTE DA OAB-NACIONAL, PRESIDENTE DA OAB-PARÁ, PRESIDENTE DA ANJ, PRESIDENTE DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO, MINISTRO DE JUSTIÇA, PRESIDNETE DO STJ, AO PRESIDENTE DA FENAJ AO PRÓPRIO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMETAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DO PADRE OLIVÉRIO MEDINA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO E CONTRA QUALQUER TENTATIVA DE EXTRADIÇÃO PARA A COLÔMBIA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO TPROJETO DE LEI N. 872005 QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE UM SITE NA INTERNET PARA CONSULTA E PROCESSOS DE RECURSOS DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A REITERAGEM DO PROJETO DE LEI N. 116/2005, "QUE CONCEDE ABONO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 103/2005, QUE "INSTITUI O PROGRQAMA EDUCAÇÃO NO HOSPITAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR O GRANDE EXPDIENTE DA SESSÃO DO DIA 01/12/2005 (QUINTA-FEIRA) PARA A FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ART. 44, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, 179, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA REQUISITADO DA EMPRESA VIAÇÃO AÉRIA RIOGRANDENSE - VARIG, CÓPIA DO BILHETE DE PASSAGEM UTILIZADO PELO SENHOR EUDO LUSTOSA, NO TRECHO RIO BRANCO/BRASÍLIA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, CONVOCAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - JORGE VIANA, A COMPARECER EM CARATER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR POSICIONAMENTO REFERENTE A ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE NO DIA 6 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ACONTEÇA UMA SESSÃO SOLENE COM REPRESENTANTE DE COMITE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

REQUEIRO NA FORMA REGIMETNAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 84/2005, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.193, DE 02 DE JUNHO DE 1996."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 121/2005, QUE "INSTITUI O ICMS INDIGENA, DESTINADO A ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO PARA AS AUDEIAS INSDÍGENAS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL INDÍGENA."

REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL DO ESTADO DO ACRE. 2. QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2005, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES A QUESTÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 04 DE MARÇO DE 2005, COM EFEITO RETROATIVO A MARÇO DE 2005. SEGUE EM ANEXO A CITADA LEI, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9000 EM 08/03/2005.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO GOVERNADOR JORGE VIANA, INDAGANDO-O SE SERÁ ENCAMINHADO AINDA ESTE ANO, A ESTA CASA, O PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTATUTO, DO RDPMAC E DO CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA MILITAR, TORNANDO-OS COMPATIVEIS(CONSTITUCIONAIS) , COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, CONFORME COMPROMISSO POLÍTICO ASSUMIDO COM TROPA E ATÉ ESTA DATA NÃO CUMPRIDO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, QUE NÃO APROVE O PROJETO DE LEI N. 107/2005, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEM QUE O PROJETO QUE PREVÊ A ISONOMIA DO TETO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO SEJA ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO E APROVADO POR TODOS OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PARLAMENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA, VERIFICADA E, SE COMPROVADAS, AS DENÚNCIAS DA CARTA EM ANEXO , TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 04 DE MARÇO DE 2005, COM EFEITO RETROATIVO A MARÇO DE 2005. SEGUE EM ANEXO A CITADA LEI, PUBLICADA NO DIÁRIO OFÍCIAL Nº 9000 EM 08/03/2005.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, "CAPUT" DA RESOLUÇÃO N 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 163/2005 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS QUADRILHAS DE FESTA JUNINAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (LQJRB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188 DA RESOLUÇÃON. 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 2005 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO ACRE - PEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, CONVOCAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - JORGE VIANA, A COMPARECER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA DISCUSSÃO E POSTERIOR POSICIONAMENTO REFERENTE A ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS ADOLESCENTES NO ESTADO DO ACRE.