Requerimento nº 190 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
190
Data de Apresentação
30/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188 DA RESOLUÇÃO N. 109/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU SOLICITAÇÃO DE EXAME, TESTE, PERÍCIA, LAUDO, ATESTADO, DECLARAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO RELATIVO A ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ NOS PROCESSOS DE ADMISSÃO, PERMANÊNCIA OUI PROMOÇÃO NO CARGO OU NO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação