Requerimento nº 211 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
211
Data de Apresentação
30/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA, VERIFICADA E, SE COMPROVADAS, AS DENÚNCIAS DA CARTA EM ANEXO , TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER.
Indexação
Observação