Requerimento nº 209 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
209
Data de Apresentação
30/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 209/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO GOVERNADOR JORGE VIANA, INDAGANDO-O SE SERÁ ENCAMINHADO AINDA ESTE ANO, A ESTA CASA, O PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTATUTO, DO RDPMAC E DO CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA MILITAR, TORNANDO-OS COMPATIVEIS(CONSTITUCIONAIS) , COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, CONFORME COMPROMISSO POLÍTICO ASSUMIDO COM TROPA E ATÉ ESTA DATA NÃO CUMPRIDO.
Indexação
Observação