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INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SECRETARIA ADJUNTAS DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, INCLUA NO CALENDÁRIO DE REFORMAS DO ANO DE 2006 A ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DO BUJARI.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE VIABILIZE A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO ESPERANÇA I, II, E III.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GORVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM BOX DA POLÍCIA QUE ATENDA TODO CONJUNTO I, II E III.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO AO DIRIGENTES DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, SEJA VIABILIZADO, LEVAR ILUMINAÇÃO DA ENTRADA DO RAMAL ESPINHARA A ESCOLA JOSÉ CESÁRIO.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SUA ASSESSORIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE "CONCEDER ABONO DE PONTO PARA OS SEVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CUJO ANTEPROJETO DE LEI VAI ACOSTADO A ESTA.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADO DO ESTADO, PARA QUE JUNTO A SUA ASSESSORIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ÏNSTITUIR O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO HOSPITAL," CUJO ANTEPROJETO DE LEI VAI ACOSTADO A ESTA.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCLENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A COORDENÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, SENHOR CLEBER PERES, A INCLUSÃO DOS COLONOS DO OFÍCIO EM ANEXO, NO PROGRAMA CITADO: BR 364 - 317, RAMAL DO KM 07, TOTALIZANDO 08 FAMILIAS DE PRODUTORES RURAIS, ASSIM COMO OS COLONOS DO RAMAL SÃO PEDRO E BACIA TOTALIZANDO 10 FAMÍLIAS PRODUTORES NESTA LOCALIDADE.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO A SUA ASSESSORIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE "INSTITUIR O ICMS INDÍGENA E DESTINAR UM POR CENTO DESTE TRIBUTO, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL INDÍGENA."

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE ESTUDE APOSSIBILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA AMAZÔNIA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DOR REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM MATADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVIDENCIA COLETES A PROVA DE BALA EM NÚMERO SUFICIENTE PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS ESPORTES, FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR E SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LUMINÁRIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO.

INDIDO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, PARA JUNTO A COODERNADORIA DE INFORMÁTICA E ESCOLA DO LEGISLATIVO, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE MONTAR UM PROGRAMA EM CONJUNTO COM A UMARB E FAMAC PARA ATENDIMENTO DE SINDICALISTAS E PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CAPACITANDO-OS COM OS CURSOS DE INFORMÁTICA, OFERECIDOS NESTA CASA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DOR REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO ACRE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR OU CRIAR UM POSTO BANCÁRIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AOS APOSENTADOS.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACODO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DA COMARA, NA ÁREA ONDE FUNCIONOU O ANTIGO AEROPORTO INTERNACIONAL.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETRAIA EXTRAORDINÁRIA DOS ESPORTES, FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR E SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP, ESTUDE APOSSIBILIDADE DE INSTALAR LUMINÁRIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NO MINICÍPIO DO BUJARI.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DOA CRE, JORGE VIANA, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OU CAMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR O ENVIO DE UMA VIATURA PRÓPRIA PARA SER ATAULIZADA PELA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCLENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, AFIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILIAR, ATIVAMENTO DO BOX SITUADO NO BAIRRO 6 DE AGOSTO, PRÓXIMO AO MERCADO MUNICIPAL, A PEDIDO DA COMUNIDADE.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCMAINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO A SUA ASSESSORIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ÏNSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO ACRE-PEFASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O MESMO ACIONE AO ÓRGÃO COMPETENTE, NO CASO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO UM MÉDICO PEDIATERA PARA O HOSPITAL ESTADUAL ARY RODRIGUES LOCALOZADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTENRO DESTA CASA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNEDOR DO ESTADO, PARA QUE CRIE UM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE DE GOIÂNIA.

"MOÇÃO DE PROTESTO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PELO ASSASSINATO DA FREIRA DOROTHY STANG."

“MOÇÃO DE APLAUSO AO PARTIDO DOS TRABALHADORES,O PT, PELOS SEUS 25 ANOS DE EXISTENCIA NO CENÁRIO POLITICO NACIONAL, A SEREM COMPLETADOS AMANHÂ, DIA 26 DE FEVEREIRO, E PELA SUPERIOR IMPORTANCIA DA AGREMIAÇÃO PARTIDARIA ENQUANTO PARTICIPA ATIVA E GUERRIDA DO PROCESSO DE RE-IMPLANTAÇÃO E AMADURECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 172, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. ANTONIO AQUINO LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO ACRE DESDE ABRIL DE 1985, COMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL.

APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA.

" APLAUSO AO DR. WILLIAN JOHN WOODS."

"MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. ROSALDO FIRMO DE AGUIAR FRANÇA ( CONHECIDO PARA BABA), CLINICO - GERAL, QUE ATUA NOS MUNICIPIOS DE TARAUACÁ E FEIJÓ, POR SUA COMPETÊNCIA E ESFORÇO INQUEBRANTÁVEL PARA SUSTENTAR OS DESAFIOS INCRENTES À SAÚDE DAQUELA REGIÃO E OFERECER UM SERVIÇO QUALITATIVO AOS MUNUCÍPIOS."

"MOÇÃO DE APLAUSO À JUIZA MARIA TAPAJÓS SANT'ANA AREA."

"MOÇÃO DE APLAUSO AO JORNAL O RIO BRANCO."

"MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SIBÁ MACHADO (PT), POR SUA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO A FAVOR DA INTERIORIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE."

"MOÇÃO DE APLAUSOS AOS EDUCADORES ARNÓBIO MARQUES E MARIA CORREIA, SECRETÁRIO DE ESTADODE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIA ADJUNTA RESPECTIVAMENTE, PELA INICIATIVA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA."

"MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO NUNES PEREIRA (BETO NUNES".

MOÇÃO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR SAMUEL EVANGELISTA E O CORREGEDOR DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR ARQUILAU DE CASTRO MELO.

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‘ALTERA O ART. 2º DA LEI N.1.253 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N.1291 DE 20 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA E ACRESCE O DISPOTIVOS DA LEI N 1566, DE 04 DE JUNHO DE 2004."

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROSA PAULINO.

"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DE CARREIRA DO ESTADO DO ACRE."

INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE NÍVEL SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE."

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AO INTEGRANTES DE NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA E ACRESCE DISPOSTIVOS DA LEI N.1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CNVDC - CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROMUALDO DA SILVA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOÇÒES BÁSICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO ACRE.

"INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES, DAS DOS RIOS,CORREGOS E LAGOS DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

ALTERA O ART.Nº 3º DA LEI Nº 1.396 DE 11 DE JULHO 2001

"INSTITUI O TITULO DE EMPRESA CRIANÇA" PARA AS PESSOAS JURIDICAS E DE "AMIGO DA CRIANÇA" PARA AS PESSOAS FISICAS QUE CONTRIBUIREM PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS ACREANAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº588, DE MAIO DE 1976."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR O POLO AGROINDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DO AÇUCAR E ALCOOL."

"DISPOE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE VIOLENCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DO ACRE."