Projeto de Lei nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
22/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NOÇÒES BÁSICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação