Projeto de Lei nº 13 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
13
Data de Apresentação
29/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O TITULO DE EMPRESA CRIANÇA" PARA AS PESSOAS JURIDICAS E DE "AMIGO DA CRIANÇA" PARA AS PESSOAS FISICAS QUE CONTRIBUIREM PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS ACREANAS.
Indexação
Observação