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REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ,E. LE ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, SEJA DISPONIBILIZADO PARA DEBATE SOBRE A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A HEPATITE C, COM PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O DR. FÁBIO MESQUITA, E DEMAIS AUTORIDADES DAS ESFERAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE.

, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 188, §·1 O DA ~ RE OLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NS. 71/2015, AMBOS DE MINHA AUTORIA, QUE "VEDA A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS NAS DIRETORIAS DE ASSOCLAÇÕSS E SINDICATOS DESSES SERVIDORES"; E 72/2015, QUE "ACRESCE O ART. 6° DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ELE ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA ACERCA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, AS QUAIS ESTÃO IMPOSSIBILITADAS DE SEREM PRODUZIDAS HÁ QUASE 3 MESES, PELA FALTA DO PAPEL MOEDA, DO INVÓLUCRO E DA PELÍCULA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, NOS TERMOS DO ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBICA, CUJO TEMA DE DEBATE SERÁ A BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELETROBRAS NO ESTADO DO ACRE, INCLUSIVE SOBRE AS RECORRENTES INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE VÊM ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS MESES, VISANDO DISCUTIR E ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA OS DIVERSOS PROBLEMAS QUE TEM ATINGIDO - E PREJUDICADO - O POVO ACREANO.

CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N" 158, DE. 03 DE AGOSTO DE 2011, C/C O ART. 174 DA RESOLUÇÃO N° 86/90, PROPONHO A VOSSAS EXCELÊNCIAS. A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE. SUPRAPARTIDÁRIA, OBJETIVANDO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS PODERES DESTE ESTADO E COM A SOCIEDADE CIVIL, APOIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE VISEM A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA PRF NO ÂMBITO DESTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. COM PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE UM ANO, PODENDO SER RENOVADA POR IGUAL PERÍODO, DEVENDO SEUS MEMBROS, REUNIREM-SE EM DIAS E HORÁRIOS NÃO CONFLITANTES COM SESSÕES E REUNIÕES DE COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSERNBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NA FORMA DISPOSTA NOS ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO NO86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO QUE, SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA UM ATO SOLENE EM ALUSÃO AO "DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA",

REQUEIRO À MESA DIRETORA L \S MBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO POETA QUE É COMEMOFADO NO DIA 20 DE OUTUBRO. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, APÓS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA RESPONSÁVEL POR REGULAR E FISCALIZAR A PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATANDO AS DIVERSAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGTA ELÉTRICA NO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO UMA INVESTIGAÇÃO PARA APURAÇÃO DAS CONSTANTES CAUSAS DOS "APAGÕES", CORREÇÃO DOS PROBLEMAS E PUNIÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO NO 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), ELE ARTIGO 19, INCISO 111, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NO221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE E À CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRÁS- DISTRIBUIÇÃO ACRE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ESTADO DO ACRE, MAIS CONHECIDOS COMO "APAGÕES", QUE VÊM PROVOCANDO GRAVES PREJUÍZOS À SOCIEDADE ACREANA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIRÊDO MELO, SE...CRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE,SOLICITANDO CÓPIAS DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ-SAÚDE, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2015; RELAÇÃO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS DE RIO BRANCO E SUAS RESPECTIVAS ESCALAS DE SERVIÇOS (EFETIVOS, PROVISÓRIOS E PRÓ-SAÚDE).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - AL EAC , COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180 INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA, CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE É COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA).

ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ITERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE,APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ACRE (SEE/AC), NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MARCO BRANDÃO, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS PROFESSORES PROVISÓRIOS (TEMPORÁRIOS) E/OU TERCEIRIZADOS E EFETIVOS (CONCURSADOS) QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

A COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER REQUER À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONÍORME ART. 174, C/C ART. 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE A CENTRAL DE APOIO ÀS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES, SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, DENTRO DO PRAZO DE TRINTA DIAS.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 17~, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ACRE (SEE/AC), NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO MARCO BRANDÃO, SOLICITANDO O CONTRATO VIGENTE ELJTRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AS LOCALIDADES/MUNICÍPIOS ONDE OS SERVIÇOS SÃO REALIZADOS.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADUAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL (SEHAB), NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO JAMIL ASFURY, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE PESSOAS (NOME COMPLETO) BENEFICIADAS COM CASAS POPULARES, A PARTIR DO ANO DE 2011, EM TODO O ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO NO86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS, A SER REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015.

REQUEIRO, NOS TERMOS DOS ARTS. 180,INCISO VIII, C/C O 302, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONVIDAR O SR. SEBASTIÃO FERNANDO FERREIRA LIMA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ,. , DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR INFORMAÇÕES INERENTES A PASTA QUE O MESMO REPRESENTA.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARÜCIPATYA REQUER NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE A VIOLÊNCIA ~ÁRÊOTRÁFICO, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE UMA NOVA POLÍTICA PARA A SEGURANÇA NO ESTADO

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIM NTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ELE ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE (FUNTAC), INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA ACERCA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS MASCULINOS XAPURI (NATEX), DEVIDO AO ATRASO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS HÁ MAIS DE 90 DIAS.

COM FULCRO NOS ART. 174 E 280 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE, E QUE ESTA ENCAMINHE CONVITES PARA REALIZAÇÃEÍDE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO - A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, DAS SEGUINTES AUTORIDADES E ÓRGÃOS: SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, SECRETARIO ESTADUAL DE PEQUENOS NEGÓCIOS ,SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAI E PRODUÇÃO FAMILIAR, SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PREFEITO DE ACRELÂNDIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, SINDICATOS DOS PRODUTORES RURAIS DE ACRELÂNDIA, ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DE ACRELÂNDIA E PÚBLICO INTERESSADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA AS EMBL IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO I , DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE OUVIDA À MESA, ENVIE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO AO SISTEMA GUARDIÃO UTILIZADO PARA ESCUTAS TELEFÔNICAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE OUVIDA À MESA, ENVIE EXPEDIENTE A EXMA. SENHORA PRESIDENTE DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO AO SISTEMÃ GUARDIÃO UTILIZADO PARA ESCUTAS ELEFÔNICAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA CASA, QUE VERSARÁ SOBRE AS DIFICULDADES QUE OS CONSUMIDORES PASSAM DEVIDO CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ENERGIA, INTERNET ENTRE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DO JORDÃO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, APÓS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SR. THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO, SUPERVISOR LOCAL DO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, SOLICITANDO AO MESMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA BR 364, NA ENTRADA DO RAMAL MARIO LOBÃO, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO 20 DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA. TAL SOLICITAÇÃO TEM COMO FIM EVITAR NOVOS ACIDENTES NO LOCAL SUPRA MENCIONADO, POIS O ACESSO ÀQUELE BAIRRO SE DÁ NUMA CURVA, EM UM TRECHO ONDE OS VEÍCULOS DESENVOLVEM VELOCIDADE ELEVADA, E NÃO É RARO A OCORRÊNCIA DE SINISTROS ATÉ MESMO COM VÍTIMAS FATAIS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ ART. 188, "CAPUT" DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 111/2015, QUE: "ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS PLÁSTICOS, CELULOSE, VIDROS E METAIS QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS NO ESTADO DO ACRE".

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO NO 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

REQUEIRO À MESA DIRETORA D1 '~SS~MBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE CONFORME ARTIGO 188, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N, 86/90. A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 8.4. 12015, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NOS NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS URBANOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

COM FULCRO NOS ART. 174 E 280 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, E QUE ESTE ENCAMINHE CONVITES PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS AUMENTOS ABUSIVOS DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL NO ESTADO DO ACRE - A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, DAS SEGUINTES AUTORIDADES E ÓRGÃOS: SECRETARIA ESTADÜAL DA FAZENDA SEFAZ-AC, MPE-AC, DIRETOR DO PROCON/AC, SINDEPAC SINDICATO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO ACRE. DONOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO ACRE E PÚBLICO INTERESSADO.PELO EXPOSTO, AGUARDAMOS O PRONTO ATENDIMENTO AO PEDIDO VERSADO NO PRESENTE REQUERIMENTO.

REQUEREMOS À MESA DIRETOSA,EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, RETIRAR O REQUERIMENTO NO104, DATADO DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO, IX DO REGIMENTO TERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DO ART. 78, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO STADUAL, QUE SEJA OFICIADO REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, A RAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PA•VIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TÊRMOS DO ART. 180, INCISO, IX DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DO ART. 78, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO STADUAL, QUE SEJA OFICIADO REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR CONTROLADOR GERAL DO STADO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

NOS TERMOS DO ART. 174 E 280 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO À MESA DIRETORA, DEPOIS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER EMERGENCIAL REUNIÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À PEC 395/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX CANZIANI QUE TRATA DOS MESTRADOS PROFISSIONALIZANTES, A SER REALIZAR-SE DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 09HOOMIN. A REFERIDA PROPOSIÇÃO ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. PORTANTO REQUEIRO A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES PARA QUE SEJAM OUVIDAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA~A MBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE,CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCI IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE OUVIDA À MESA, ENVIE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO INTEIRO TEOR DO CONTRATO N.025/2014 E, SE HOUVER, DO SEU(S) RESPECTIVO(S) TERMOS ADITIVO(S), REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP NO 138/2013 - CPL 02, CUJAS AS PARTES SÃO: PELA CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE; E PELA CONTRATADA: JM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP. TAL CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM CONDUTOR, A POLÍCIA MILITAR DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO, IX DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DO ART. 78, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA OFICIADO REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA,SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 188, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 24L2015, DE MINHA AUTORIA, CUJA EMENTA DISPÕE: "FICA DESTINADA A LOCAÇÃO DE CÍNQUENTA POR CENTO DE TODA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SER UTILIZADA EM CAMPANHA DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVA. "

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 9/90, QUE OUVIDA A MESA, SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTA O DE POLÍCIA CIVIL, SR.° CARLOS FLÁVIO GOMES PORTELA RICHARD, NOS SEGUINTES TERMOS:

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA,QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO, DE BENEFÍCIOS FISCÃIS DESTINADOS A ATENDER EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADODO ACRE,CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE OUVIDA À MESA, ENVIE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATINENTES A LEI N.O 1.458, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUAIS SEJAM:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS:

O DEPUTADO DENÍLSON SEGÓVIA (PEN) SOLICITA À MESA DIRETORA, PARA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESSE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, NO INTUITO DE QUE SEJA EDIFICADO UM NOVO ESPAÇO DE ALOJAMENTO NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, NA REGIÃO FRONTEIRIÇA DESTA UNIDADE FEDERATIVA E QUE SEJA SOLICITADA AÇÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL, JUNTOS AOS ÓRGÃOS EMISSORES DE DOCUMENTOS OFICIAIS, NECESSÁRIOS PAR LEGALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL, SOB JUSTIFICAÇÃO ANEXA.

SENHOR PRESIDENTE, NOS TEREMOS DO ART.169 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO DAS NEVES, PARA QUE O MESMO ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA VIA LOCALIZADA DEFRONTE A SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESSE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO QUE "ISENTAJSS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES DE APOIO AO COMBATE ÀS DROGAS, DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DA COBRANÇA DO IMPOSTO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA.QUE POSSA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO IRACEMA Á COMUNIDADE DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.

O DEPUTADO QUE ABAIXO SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SENHOR TIÃO VIANA, QUE ELABORE ESTUDOS PARA VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA REGIONAL III (REGIÃO DO SÃO FRANCISCO), ONDE FICA SITUADO O BAIRRO COM O MESMO NOME E OS DEMAIS ADJACENTES.

O DEPUTADO QUE ABAIXO SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SENHOR TIÃO VIANA, QUE TORNE LEGAL O AFASTAMENTO COM ÔNUS AO SERVIDOR DO QUADRO INSTITUCIONAL ESTADUAL PARA REALIZAR APERFEIÇOAMENTO FORA DO ESTADO, NA ÁREA QUE EXERCE O SERVIÇO PÚBLICO.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA QUE POSSA VIABILIZAR ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES AS COMUNIDADE DO TREZE DE MAIO E COMUNIDADE DO PROFETA.

SENHOR PRESIDENTE, NOS TEREMOS DO ART.169 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO DAS NEVES, PARA QUE O MESMO ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA VIA LOCALIZADA DEFRONTE A SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISJATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO DIRETOR DO ITERACRE, PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA ZONA URBANA E RURAL, BEM COMO AQUELAS LOCALIZADAS EM ÁREA RIBEIRINHA. POSSIBILITAODO ASSIM, QUE ESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TENHAM ACESSO AOS CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS, O QUE ATUALMENTE TEM SIDO IMPEDIDO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE REGULARIZAÇÃO DESSES IMÓVEIS.

LANÇADA PELO GOVERNO DO ESTADO, AÇÕES NAS ÁREAS DE MAIS DIFICEIS ACESSOS NOS MUNICÍPIOS E PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL VEM FAZENDO A ALEGRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, JA QUE TEM A GARANTIA DE ACESSO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO EM LOCAIS ANTES INTRAFEGÁVEIS NESTE PERÍODO INVERNOSO. SOMOS SABEDORES QUE ISSO ENVOLVEU LIDERANÇAS DOS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ACRE E QUE CONSOLIDA UMA POLÍTICA AMBIENTAL, AGRÍCOLA, AGROFLORESTAL E EXTRATIVISTA NA QUAL OS NOSSOS TRABALHADORES E MORADORES RURAIS VALORIZAM UM PASSADO DE LUTAS E DE GRANDES AVANÇOS. NO ENTANTO, TEMOS AINDA, MUITAS LUTAS A SEREM VENCIDAS. A ESSÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZA-SE NAS INÚMERAS POSSIBILIDADES DE GERAÇÕES E DE PROCESSOS INOVADORES QUE IRÃO TRADUZIR NA CONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE POLÍTICA DE ESTADO. NESSA ÓTICA, É QUE VENHO ATRAVÉS DESTA, PROPOR COM EMBASAMENTO DISCIPLINADO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE SEJA ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DAS AÇÕES INICIADAS NA BR 364 - KM 52, MAS PRECISAMENTE NO RAMAL DO PARANÁ DOS MOURAS E SUAS ADJACÊNCIAS QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CRUZEIRO DO SUL E PORTO WALTER. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É FAZER COM QUE AS AÇÕES PROSSIGAM CONTEMPLANDO ESSES RAMAIS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS QUE UTILIZAM OS CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, INCENTIVADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSO ESTADO.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA O ENVIO DO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE RIO BRANCO - RBTRANS DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NOS BAIRROS: ~ ROSA LINDA; ~ JACARANDÁ; E ~ LOTEAMENTO SANTO AFONSO.