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Concede o titulo de cidadã Acreana à Senhora "Leodir Maia da Costa Saadi"

"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA BESOURO PRETO MANGANGA"

Institui penalidades para a prática de trotes aos órgãos de emergência do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Médio, com prioridade para estudantes participantes de programas de aprendizagem, estágios e atividades laborais.

Institui a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta seletiva, o controle da reciclagem e o incentivo ao reaproveitamento de materiais nas escotas da rede estadual, e dá outras providências

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação Agroecológica e Zootécnica nas Comunidades Rurais do Estado do Acre - "Programa Raízes do Saber" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio às Promotorias de Justiça das listas de pacientes que aguardam atendimento em serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Acre, e dá outras providências.

"Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Acreana a Sr. Vanessa Vogliotti Igami."

"Fica instituída, no âmbito do Estado do Acre, a Semana Estadual do Marketing Digital e da Educação Midiática do Estado do Acre"

Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. JÚLIO CESAR DE MEDEIROS

Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. ANDERSON DIEGO GALVÃO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE

"Cria o Selo Escola Verde do Acre, destinado a reconhecer e incentivar ambientais sustentáveis nas Instituições de Ensino do Estado."

"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."

"Institui o "Selo Empresa Inclusiva" para organizações que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho no Estado do Acre."

"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Acreano a Marcus Vinícius Guirado Teixeira.

Concede o Título de Cidadão Acreano a Lindomar Ventura dos Santos

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor IGOR PORTO AMADO

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora MARIA CLEIDE BEZERRA MOTA.

"Concede o Título Honorifico de Cidadã Acreana a Sra Marcela Cristina Ozório"

"Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra Railda dos Santos Alexandre Oliveira"

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Henrique Cândido Rodrigues

Concede ó Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor ANDRÉ LUÍS MENDONÇA GARCIA

Concede o titulo de cidadão Acreano Ao Dr. Rogério Ferraz Baquette

Concede o titulo de cidadã Acreana à Dra. Paula Francinet de Morais

Institui o Programa Estadual de Voluntariado de Busca e Salvamento - EVBS, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar e dá outras providências

"Institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Escolas Públicas do Estado do Acre."

"Cria o Cadastro Estadual de Profissionais da Beleza e Estética do Estado do Acre"

Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Senhor Rui Pinto.

Altera a Lei n° 4.655, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital, e altera a Lei n° 4.657, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento de cadeias de produção, para tratar de adequações técnicas..

Concede Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra. Márcia Cristina Alves Freire

Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. André Luiz Farias Barreto.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Victor Hugo Lima de Sousa

Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana a Senhora Ivanir Correia

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Wellington Divino Chaves de Souza.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor ANDRYO MARRANE AMARAL

Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais acerca da base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre, e recomenda sua adoção pelos Municípios, em observância à Constituição Federal e à Súmula Vinculante n°4 do Supremo Tribunal Federal.

Institui a Política Estadual de Formação e Educação em Direitos Trabalhistas, Previdenciários e de Seguridade Social para Trabalhadores de Atividades de Risco no Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Talento Acreano, destinado ao incentivo ao mérito estudantil na rede pública, cria a Bolsa Excelência Premium para estudos em escolas particulares e estabelece o Acesso Superior Talento Acreano para apoio ao ingresso no ensino superior de estudantes de alto desempenho.

Institui o Programa Estadual de Atendimento Especializado Itinerante Acre - Mais Especialistas, destinado ao atendimento periódico por médicos especialistas nos municípios de difícil acesso do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Contribuição Ambiental Empresarial, estabelece a Política Estadual de Incentivo às Ações Ambientais Empresariais e cria o certificado "Reconhecimento de Contribuição Ambiental Empresarial", no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Humanização, Acolhimento e Comunicação Empática em Unidades de Terapia Intensiva, Oncologia e demais setores de cuidado crítico da rede pública de saúde do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Escola com Proteção, que estabelece ações de educação preventiva sobre limites corporais, incorpora o Semáforo do Toque como ferramenta oficial de orientação a crianças e adolescentes, promove a prevenção à violência sexual e fortalece fluxos de acolhimento e denúncia no âmbito das escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Atividade Física, Vida Saudável e Envelhecimento Ativo no Estado do Acre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de materiais educativos em delegacias e órgãos de segurança pública do Estado do Acre para promoção da informação, orientação e incentivo à denúncia consciente e segura de violência doméstica e familiar, bem como sobre o esclarecimento das responsabilidades legais relacionadas a falsas comunicações de crime, e dá outras providências.

Institui a Carteira Estadual da Pessoa com Fibromialgia, estabelece direitos específicos e cria a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da manifestação prévia de vontade da pessoa quanto à doação de órgãos e tecidos, institui o Cadastro Acreano de Doadores, cria a Carteira Estadual do Doador de órgãos e Tecidos, fortalece ações educativas integradas ao Programa Doe Esperança e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, destinado à distribuição gratuita de absorventes íntimos e à promoção de educação menstrual, prevenção à evasão escolar, combate à desinformação e ao bullying nas escolas da rede pública estadual do Acre, e dá outras providências.