Projeto de Lei nº 262 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
262
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 262/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da manifestação prévia de vontade da pessoa quanto à doação de órgãos e tecidos, institui o Cadastro Acreano de
Doadores, cria a Carteira Estadual do Doador de órgãos e Tecidos, fortalece ações educativas integradas ao Programa Doe Esperança e dá outras providências.
Doadores, cria a Carteira Estadual do Doador de órgãos e Tecidos, fortalece ações educativas integradas ao Programa Doe Esperança e dá outras providências.
Indexação
Observação