Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

7

Data de Apresentação

12/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Complementar no 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Camas, Carreira e Remuneração PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 19 de Junho de 2024