Projeto de Lei nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 193/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A "SEMANA SANTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação