Matérias em Tramitação (CONJUNTA - CCJR/SERV. PÚBL./SAÚDE PÚBL.)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição, controle e divulgação da temperatura da água utilizada em banhos de pacientes em hospitais e maternidades na rede pública e privada do Estado do Acre, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de eleição entre o corpo profissional, para os gerentes de profissões regulamentadas na área de saúde.

Cria o Dia Estadual do profissional acolhedor, como forma de valorizar e homenagear os profissionais de acolhimento das unidades de saúde do Estado do Acre.

Institui a presença de profissional de enfermagem durante a aplicação de concursos públicos e processos seletivos no Estado do Acre.

"Institui a obrigatoriedade da realização de aferição de pressão (teste do bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes públicas e privada de saúde no âmbito do Estado do Acre."

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de multas leves com doação de sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOACRE.

Estabelece que as unidades de saúde da rede estadual, aceitem exames realizados na rede privada, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde.