Projeto de Lei nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que as unidades de saúde da rede estadual, aceitem exames realizados na rede privada, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins
de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade
de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade
Indexação
Observação