SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/03/2026 - 10:00	Encerramento: 03/03/2026 - 11:00

Correspondências

Expedientes

1. Leitura do Expediente:

Indicação

Indicação nº 157/2026, de autoria da Deputada Antônia Sales.
Ementa: Para que seja providenciada a compra de um aparelho de Colonoscopia para o Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul.
As Indicações de números 158 a 173 e 196 a 211 e 218 a 227, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
As Indicações de números 174 a 195, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
As Indicações de números 212 a 217, de autoria da Deputada Maria Antônia.
As Indicações de números 228 a 241, de autoria do Deputado Emerson Jarude.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, para dispor sobre as taxas sobre os serviços relacionados ao âmbito de atuação do Depatamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Altera a Lei nº 3.242, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização de práticas abusivas.
Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.
Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na política estadual de habitação, prioridade especial para crianças e adolescentes órfãos em Decorrência de feminicídio.
Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medicamentos para o tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade no âmbito do Sisrtema Único de Saúde do Estado do Acre - SUS - AC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Altera a Lei nº 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com fibromialgia como beneficiárias da isenção.
Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Estabelece diretrizes para acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Institui a Política Estadual de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Institui o Centro Estadual de Referência em Saúde da Mulher – CERSM/AC, estabelece diretrizes para organização da atenção especializada à saúde feminina no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Proteção e Acolhimento em Espaços e Serviços de Atendimento ao Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Deputado André Vale
Ementa: Disciplina a unidade equivalente a hospitalar para fins de dispensário de medicamentos.

Requerimento

Requerimento nº 20/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma do disposta no art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos benefícios. Sendo aprovado, sugere-se que audiência pública ocorra no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco/AC.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 157 de 2026 Processo: 157/2026 Autor: ANTONIA SALES Turno:	lndico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja providenciada a compra de um aparelho de Colonoscopia para o Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul.	Não informada
2 - Indicação nº 158 de 2026 Processo: 158/2026 Autor: ANTONIA SALES Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c art. 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli e ao excelentíssima Sula Ximenes presidente do Departamento Nacional Estradas Rodagens - DERACRE, a seguinte indicação, tomada de Providências Urgentes para Garantir a Trafegabilidade da BR-364 no Trecho Gregório /Tarauacá	Não informada
3 - Indicação nº 159 de 2026 Processo: 158/2026 Autor: ANTONIA SALES Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a articulação de parceria entre o Governo do Estado e o município de Porto Acre para a destinação de um aparelho de raio-x a Unidade de Saúde da Família Raimunda Bitencour Silva, situada na Vila do INCRA, com o propósito dê assegurar cobertura à população atualmente desassistida desse serviço essencial	Não informada
4 - Indicação nº 160 de 2026 Processo: 160/2026 Autor: ANTONIA SALES Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Porto Acre, Senhor Máximo Antônio de Souza da Costa, e ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Senhor Raimundo Gerônimo dos Anjos Chaves, a seguinte indicação, solicitando a destinação de mais médicos às unidades de saúde do município, com foco na ampliação do atendimento básico, especializado e de média e alta complexidade	Não informada
5 - Indicação nº 161 de 2026 Processo: 161/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Clendes Vilas Boas, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS, a seguinte indicação, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Via Chico Mendes, especificamente em frente ao Arasuper - Amapá	Não informada
6 - Indicação nº 162 de 2026 Processo: 162/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando cadeiras mais acolchoadas e confortáveis para a recepção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB	Não informada
7 - Indicação nº 163 de 2026 Processo: 163/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Renan Biths, Secretário Municipal de Saúde - SEMSA, a seguinte indicação, solicitando com urgência a realização de uma reforma geral na Unidade de Referência de Assistência Social (URAP) Valdeisa Correia Valdez.	Não informada
8 - Indicação nº 164 de 2026 Processo: 164/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito do MunicÍpio de Manoel Urbano, Raimundo Toscano Velozo, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal da Cigana, localizado no KM í6 sentido Feijó, em Manoel Urbano	Não informada
9 - Indicação nº 165 de 2026 Processo: 165/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento dê Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Sebastião Bocalom, Prefeito Municipal de Rio Branco, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal da União, localizado no Município de Rio Branco	Não informada
10 - Indicação nº 166 de 2026 Processo: 166/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à l\ilesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Govenador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com a Prefeitura de Rodrigues Alves a seguinte indicação, solicitando com urgência melhorias na rampa de acesso a balsa do Rio Juruá em Rodrigues Alves.	Não informada
11 - Indicação nº 167 de 2026 Processo: 167/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereço expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari e ao senhor João Ítalo Da Silva Lima Secretario de Obras, transporte e Serviços Urbanos SEMOT a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento ê patrolamento do projeto de Assentamento Walter Acer, localizado no Município de Bujari	Não informada
12 - Indicação nº 168 de 2026 Processo: 168/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, e ao senhor João Ítalo Da Silva secretario de obras, transportes e serviços urbano SEMOT a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal dos Buritis, localizado no Projeto de Assentamento (P.A), Antônio de Holanda, Município de Bujari.	Não informada
13 - Indicação nº 169 de 2026 Processo: 169/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari e ao senhor João ítalo Da Silva secretário de obras transporte e serviços urbano SEMOT a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Santa Luzia, localizado no Município de Bujari.	Não informada
14 - Indicação nº 170 de 2026 Processo: - Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Renan Biths, Secretário Municipal de Saúde - SEMSA, a seguinte indicação, solicitando providências urgentes acerca da ausência de atendimento ginecológico nos postos de saúde que atendem à comunidade do bairro Calafate, Município de Rio Branco	Não informada
15 - Indicação nº 171 de 2026 Processo: 171/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Sena Madureira, Gerlen Diniz ê a excelentíssima secretaria municipal de obras urbanismo e ramais a seguinte indicação, solicitando providências urgentes para a realização de serviços de drenagem, limpeza, colocação de materiais bota-fora com espalhamento e compactação no Ramal Pedro Gomes, localizado na Zona Rural do Município de Sena Madureira	Não informada
16 - Indicação nº 172 de 2026 Processo: 172/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a desobstrução do banheiro próximo ao necrotério do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB, que atualmente está sendo utilizado como depósito, ocupado com máquinas, cadeiras e demais equipamentos, retirando sua utilidade original	Não informada
17 - Indicação nº 173 de 2026 Processo: 173/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Rodrigues Alves, Salatiel Magalhães, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal do Profeta, localizado na Zona Rural do Município de Rodrigues Alves	Não informada
18 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: 174/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 't69, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para substituição e adequação dos forros das enfermarias e corredores do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, HUERB.	Não informada
19 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: 175/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre para adequação dos ralos das áreas molhadas da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora - Centro de Parto Normal.	Não informada
20 - Indicação nº 176 de 2026 Processo: 176/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. í69, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre para reforma e recuperação das paredes internas da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora - CPN.	Não informada
21 - Indicação nº 177 de 2026 Processo: 177/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 16g, da Resolução nº 169/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para realização de reforma geral na Maternidade Ethel Muriel Guedes, no município de Tarauacá.	Não informada
22 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: 178/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para implantação e melhoria do serviço de água encanada na Rua Eneis Rodrigues - Bairro Sibéria.	Não informada
23 - Indicação nº 179 de 2026 Processo: 179/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. '169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre para recuperação ou substituição das portas da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora	Não informada
24 - Indicação nº 180 de 2026 Processo: 180/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre para adequação do sistema de renovação de ar da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora	Não informada
25 - Indicação nº 181 de 2026 Processo: 181/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para realização de reforma geral no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB	Não informada
26 - Indicação nº 182 de 2026 Processo: 182/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para recuperação das paredes da UTI da HUERB e correção do piso tátil instalado no corredor de entrada e saída da unidade.	Não informada
27 - Indicação nº 183 de 2026 Processo: 183/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 1Gg, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para melhoria da iluminação pública na Rua Nova Vida, Bairro Aeroporto.	Não informada
28 - Indicação nº 184 de 2026 Processo: 184/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a realização de serviço de tapa buracos na Travessa Felisbela do Nascimento, Bairro Capoeira.	Não informada
29 - Indicação nº 185 de 2026 Processo: 185/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para melhoria do sistema de esgotamento sanitário na Rua Eneis Rodrigues, Bairro Sibéria.	Não informada
30 - Indicação nº 186 de 2026 Processo: 186/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para substituição do piso da UTI no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB	Não informada
31 - Indicação nº 187 de 2026 Processo: 187/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Senador Guiomard para melhorias no sistema de esgotamento sanitário da Rua A, Bairro Amotis	Não informada
32 - Indicação nº 188 de 2026 Processo: 188/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE para reforma geral da UNACON - FUNDHACRE. com atenção específica à farmácia de manipulação do serviço de oncologia	Não informada
33 - Indicação nº 189 de 2026 Processo: 189/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para reforma e adequação estrutural da Cozinha Comunitária Novo Horizonte. localizada na Rua São Peregrino, Bairro Novo Horizonte.	Não informada
34 - Indicação nº 190 de 2026 Processo: 190/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a realização de serviço de tapa buracos na Travessa Cavalcante, Bairro Glória	Não informada
35 - Indicação nº 191 de 2026 Processo: 191/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para regularização e aumento da frequência da coleta de lixo na Rua da Cerâmica, Bairro Centro	Não informada
36 - Indicação nº 192 de 2026 Processo: 192/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Senador Guiomard para realiza. ,o de operação tapa buracos na Rua Francisco Freitas, Bairro Naíre Leite	Não informada
37 - Indicação nº 193 de 2026 Processo: 193/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. '169, da Resolução no 86/90 -Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para melhoria da iluminação pública na Rua Chico Mendes, Bairro Centro	Não informada
38 - Indicação nº 194 de 2026 Processo: 194/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Xapuri para melhoria da iluminação pública na Rua da Cerâmica. Bairro Centro.	Não informada
39 - Indicação nº 195 de 2026 Processo: 195/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Senador Guiomard para reparos e regularização da iluminação pública na Rua A, Bairro Amotis.	Não informada
40 - Indicação nº 196 de 2026 Processo: 196/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à [Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n.86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Catuaba localizado no projeto de Assentamento Walter Arce, Município de Bujari	Não informada
41 - Indicação nº 197 de 2026 Processo: 197/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando providências quanto às demandas do Hospital João Câncio Fernandes (HCF), no município de Sena Madureira/AC	Não informada
42 - Indicação nº 198 de 2026 Processo: 198/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Manoel Maia Bezerra, Prefeito de Capixaba, e à senhora Orlanilda Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, solicitando ação conjunta entre a Prefeitura de Capixaba e o DERACRE, a recuperação e manutenção do Ramal Santo Antônio, Zona Rural do Município de Capixaba	Não informada
43 - Indicação nº 199 de 2026 Processo: 199/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e à senhora Orlanilda Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, solicitando, a adoção de medidas permanentes de monitoramento, retirada preventiva e manejo de balseiros acumulados nas proximidades da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no município de Rio Branco	Não informada
44 - Indicação nº 200 de 2026 Processo: 200/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Clendes Vilas Boas, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS, a seguinte indicação, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Estrada Jarbas Passarinho, 230, especificamente em frente ao Arasuper-Placas	Não informada
45 - Indicação nº 201 de 2026 Processo: 201/2026 Autores: Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Rosana Gomes, Prefeita Municipal de Senador Guiomard, e à Senhora Maria EIisângela Martins da Silva, Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard, solicitando providências para a reforma da Escola Municipal Luiz Queiroz Nogueira, localizada na BR-364, Km 75, Ramal Progresso, Km 23,zona rural do município, bem como a perfuração de um poço ou solução definitiva para o abastecimento de água na unidade	Não informada
46 - Indicação nº 202 de 2026 Processo: 202/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Rosana Gomes, Prefeita Municipal de Senador Guiomard, e à Senhora Dayana Costa dos Reis, Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard, solicitando providências diante do surto de malária que acomete os moradores do Ramal Progresso, Km 75, bem como medidas imediatas para a reestruturação da atenção básica de saúde naquela comunidade rural	Não informada
47 - Indicação nº 203 de 2026 Processo: 203/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Esportes - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à regularização dos pagamentos aos barqueiros responsáveis pelo transporte escolar no município de Tarauacá	Não informada
48 - Indicação nº 204 de 2026 Processo: 204/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao excelentíssimo Prefeito da cidade de Marechal Taumaturgo Acre, Valdélio Jose do Nascimento Furtado e ao senhor Jeanisson José Bez. de Menezes, Secretário Municipal de lnfraestrutura e obras, a seguinte indicação, solicitação de recuperação da Rua Gonzaga para garantir acesso seguro aos moradores da zona rural	Não informada
49 - Indicação nº 205 de 2026 Processo: 205/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal do lpê localizado no projeto de Assentamento Walter Arce, Município de Bujari	Não informada
50 - Indicação nº 206 de 2026 Processo: 206/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a reforma do banheiro Localizado na sala da observação adulta do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB	Não informada
51 - Indicação nº 207 de 2026 Processo: 207/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESAGRE, a seguinte indicação, solicitando a destinação de cadeiras de rodas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo, localizada na Rua Afif Arão, 1595, Município de Rio Branco	Não informada
52 - Indicação nº 208 de 2026 Processo: 208/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, a seguinte indicação, solicitando com urgência providências quanto à situação precária da Escola Estadual Rural Geraldo Pinto Correia Filho ( atualmente, está funcionando sem merendeira e sem acesso à água encanada ), a referida escola fica localizada na Vila Triunfo, Baixo Rio Juruá, zona rural do município de Marechal Thaumaturgo - Ac.	Não informada
53 - Indicação nº 209 de 2026 Processo: 209/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssima Prefeita do Município de Senador Guiomard, Rosana Gomes, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal Guarani, localizado na Zona Rural do Município de Senador Guiomard.	Não informada
54 - Indicação nº 210 de 2026 Processo: 210/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Porto Acre, Senhor Máximo Antônio de Souza da Costa, e ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Senhor Raimundo Gerônimo dos Anjos Chaves, a seguinte indicação, solicitando a destinação mais médicos às unidades de saúde do município, com foco na ampliação do atendimento básico, especializado e de média e alta complexidade.	Não informada
55 - Indicação nº 211 de 2026 Processo: 211/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e roçagem da Rua Sábia, localizada no bairro Loteamento Jaguar, Município de Rio Branco.	Não informada
56 - Indicação nº 212 de 2026 Processo: 212/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos aís. 169 a l7l, da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRI, solicito a recuperação dos Ramais das Vilas, Macacheiral I e 2 no município de Cruzeiro do Sul.	Não informada
57 - Indicação nº 213 de 2026 Processo: 213/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a171, da Resolução n'86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicito a recuperação da Via Principal do Pentecoste em Mâncio.	Não informada
58 - Indicação nº 214 de 2026 Processo: 214/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n" 8ó/1990 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicito a recuperação e manutenção Via Principal Santa Luzia do Pentencoste em Cruzeiro do Sul.	Não informada
59 - Indicação nº 215 de 2026 Processo: 215/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando a recuperação e manutenção via Principal da vila Assis Brasil em cruzeiro do Sul.	Não informada
60 - Indicação nº 216 de 2026 Processo: 216/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a l7l, da Resolução n' 8ó/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DMT que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do trecho da Variante da BR-364, visando restabelecer adequadas condições de trafegabilidade.	Não informada
61 - Indicação nº 217 de 2026 Processo: 217/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estrades e Rodagem do Acre - DERACRE, solicito a recuperação urgente dos Ramais do Japãozinho e 307, no município de Cruzeiro do Sul.	Não informada
62 - Indicação nº 218 de 2026 Processo: 218/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre – SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma da Escola Estadual Rural Pedro Gomes de Lima, localizada na BR-364, km 28, Ramal Bujari, Projeto Walter Acre, no município de Bujari.	Não informada
63 - Indicação nº 219 de 2026 Processo: 219/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre – SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma da Escola Estadual Rural Pedro Gomes de Lima, localizada na BR-364, km 28, Ramal Bujari, Projeto Walter Acre, no município de Bujari.	Não informada
64 - Indicação nº 220 de 2026 Processo: 220/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, solicitando que sejam adotadas providências diante do iminente risco de desabamento da via e do possível isolamento de dezenas de famílias residentes no Ramal Astro Rei, localizado nas proximidades da BR-364, Km 15, sentido Porto Velho.	Não informada
65 - Indicação nº 221 de 2026 Processo: 221/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambom, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre, solicitando o fortalecimento da estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, com o objetivo de alcançar celeridade e aumentar a convocação de idosos para exames e consultas especializadas no Estado do Acre.	Não informada
66 - Indicação nº 222 de 2026 Processo: 222/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambom, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre, solicitando a implantação de um Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, em Rio Branco.	Não informada
67 - Indicação nº 223 de 2026 Processo: 223/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Município de Rio Branco, e ao Excelentíssimo Senhor Rennan Biths, Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco, solicitando reforma da parte externa da Unidade de Saúde Raimunda Moreira, localizada no bairro João Eduardo, em Rio Branco, assim como a substituição do ar-condicionado da Unidade 1 e a instalação de uma cortina de vento.	Não informada
68 - Indicação nº 224 de 2026 Processo: 224/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Feijó, Railson Ferreira da Silva, e à gestão da concessionária de energia elétrica, Energisa Acre, no sentido de que seja firmada parceria para viabilizar a destinação de sistemas de energia às comunidades do Seringal Extrema, Seringal Moleza e Porto Rubi, situadas na zona rural do município de Feijó, onde dezenas de famílias vivem sem acesso à energia elétrica.	Não informada
69 - Indicação nº 225 de 2026 Processo: 225/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambom, Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, solicitando providências quanto à falta de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito de Rio Branco, especialmente do analgésico Tramal (cloridrato de tramadol), utilizado no manejo de dores moderadas a intensas.	Não informada
70 - Indicação nº 226 de 2026 Processo: 226/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, solicitando a recuperação da Rua Brasiléia e da Travessa Boca do Acre, localizadas no bairro Calafate, em Rio Branco – Acre.	Não informada
71 - Indicação nº 227 de 2026 Processo: 227/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambom, Secretário de Estado da Saúde – SESACRE, e à Senhora Soron Angélica Steiner, Presidente da Fundação Hospitalar do Estado do Acre – Fundhacre, solicitando que seja realizada averiguação imediata quanto à regularidade, continuidade e cobertura do serviço de atendimento domiciliar (Home Care) prestado a pacientes com doenças crônicas, neuromusculares e degenerativas, com o objetivo de identificar possíveis casos de suspensão indevida e assegurar a retomada dos serviços nos casos necessários.	Não informada
72 - Indicação nº 228 de 2026 Processo: 228/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a melhora do sistema de drenagem da Rua lndependência, Defesa Civil.	Não informada
73 - Indicação nº 229 de 2026 Processo: 229/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Rua lndependência, Defesa Civil.	Não informada
74 - Indicação nº 230 de 2026 Processo: 230/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. '169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Rua Corinthians, Defesa Civil.	Não informada
75 - Indicação nº 231 de 2026 Processo: 231/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86i90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Botafogo, Defesa Civil.	Não informada
76 - Indicação nº 232 de 2026 Processo: 232/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Andirá, Defesa Civil.	Não informada
77 - Indicação nº 233 de 2026 Processo: 233/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua 03 de Agosto, Sobral.	Não informada
78 - Indicação nº 234 de 2026 Processo: 234/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Rio Grande do Sul, Papouco.	Não informada
79 - Indicação nº 235 de 2026 Processo: 235/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Rua João Raimundo, João Eduardo l.	Não informada
80 - Indicação nº 236 de 2026 Processo: 236/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. '169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua lndependência, Defesa Civil.	Não informada
81 - Indicação nº 237 de 2026 Processo: 237/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Rua Corinthians, Defesa Civil.	Não informada
82 - Indicação nº 238 de 2026 Processo: 238/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Estado de Obras Públicas – SEOP, para que prestem esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa referente ao Contrato nº 065/2022, no valor de R$ 21.666.897,89 firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda para execução dos serviços de Urbanização da Orla do 15 no Município de Rio Branco/AC.	Não informada
83 - Indicação nº 239 de 2026 Processo: 239/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. '169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Rua Botafogo, Defesa Civil.	Não informada
84 - Indicação nº 240 de 2026 Processo: 240/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. '169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua João Raimundo, João Eduardo l.	Não informada
85 - Indicação nº 241 de 2026 Processo: 241/2026 Autor: EMERSON JARUDE Turno:	Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Marcos Roberto da Silva Coutinho esta indicação para que providencie a implantação de uma faixa elevada em frente à escola pública estadual Zuleide Pereira de Souza, localizado na Estrada AC 40 KM 5, número 1298, Vila Acre.	Não informada
86 - Projeto de Lei nº 23 de 2026 Processo: 23/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei n" 1.1ó9, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarqui4 para dispor sobre as taxas sobre os serviços relacionados ao âmbito de atuação do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.	Não informada
87 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 Processo: 24/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Altera a Lei n0 3.242, de í5 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização dê praticas abusivas.	Não informada
88 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 Processo: 25/2026 Autor: CLODOALDO RODRIGUES Turno:	Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.	Não informada
89 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 Processo: 26/2026 Autor: CLODOALDO RODRIGUES Turno:	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRIORIDADE ESPECIAT PARA CRIANÇAS E ADOLESCETES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE FEMINICÍDIO.	Não informada
90 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 Processo: 27/2026 Autor: CLODOALDO RODRIGUES Turno:	Dispõe sobre a inclusão de medicamentos para o tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre - SUS-AC, e dá outras providências.	Não informada
91 - Projeto de Lei nº 28 de 2026 Processo: 28/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências	Não informada
92 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 Processo: 29/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	Institui a Política Estadual de Fomento a inovação ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.	Não informada
93 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 Processo: 30/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Altera a Lei no 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com Fibromialgia como beneficiárias da isenção	Não informada
94 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 Processo: 31/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Estabelece diretrizes para acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências	Não informada
95 - Projeto de Lei nº 32 de 2026 Processo: 32/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Institui a Política Estadual de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.	Não informada
96 - Projeto de Lei nº 33 de 2026 Processo: 33/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Institui o Cenho Estadual de Referência em Saúda da Mulher - CERSM/AC, estabelece diretrizes para organização da atenção especializada à saúde feminina no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.	Não informada
97 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 Processo: 34/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lnstitui o Protocolo Estadual de Proteção e Acolhimento em Espaços e Serviços de Atendimento ao Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, no âmbito do Estado do Acre, ê dá outras providências.	Não informada
98 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 Processo: 35/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outas providências.	Não informada
99 - Projeto de Lei nº 36 de 2026 Processo: 36/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026	Não informada
100 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 Processo: 37/2026 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei n" 4,627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.	Não informada
101 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: ANDRÉ VALE Turno:	Disciplina a unidade equivalente a hospitalar para fins de dispensário de medicamentos	Não informada

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5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura