73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manoel Urbano, Raimundo Toscano Velozo, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Cleudon vieira da Cunha, solicitando a adoção de medidas urgentes de vistoria, prevenção e manutenção estrutural na Ponte sobre o Rio Purus, localizada no município de Manoel Urbano, diante dos registros recentes que indicam possível rachadura e leve.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município do Bujari, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal linha Nova, localizado na Zona Rural do Município de Bujari.

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli e ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando reabastecimento de medicamentos no Hospital de Saúde Mental do Acre - HOSMAC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para melhoria e pavimentação da rua localizada no Ramal do Pantanal, no bairro Benfica, em Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Souza, solicitando a reforma e melhorias estruturais na Escola Estadual Rural Nossa Senhora da Esperança, localizada no Ramal Toco Preto, zona rural do Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, ao Secretário de Educação do Município de Rio Branco/AC, Senhor Alysson Bestene, e ao Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, Senhor Enoque Pereira de Lima, a seguinte indicação, solicitando que sejam adotadas, em caráter de urgência, a limpeza e a desobstrução do sistema de esgoto que se encontra a céu aberto localizado em frente a creche kauã kennedy dos santos, na estrada do calafate rua 08 Quadra 03, conjunto Aroeira.

Indico â Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, de acordo com os dispositivos regimentais, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura - SEINFRA, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação e melhorias no Ramal Moreira, km 10, localizado no bairro Santa Maria, região do Vila Acre.

Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, de acordo com os dispositivos regimentais, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura - SEINFRA, a seguinte indicação, solicitando a conclusão das obras de pavimentação e drenagem da Travessa Morada do Sol, localizada no bairro Taquari, em Rio Branco.

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts, 169 e 170 da Resolução no86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues e ao Senhor Secretário Municipal de Esporte, Jhon Douglas Costa Silva, solicitando a reforma completa do Ginásio Poliesportivo Sidney Lima de Mesquita, localizado no bairro Mocinha Magalhães.

Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Diretora - Presidenta do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, Orlanilda Ximenes Muniz, solicitando a adoção de medidas urgentes de recuperação, manutenção e reforço estrutural da BR-364, principal rodovia que liga a capital Rio Branco ao Vale do Juruá.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e à Diretora-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, Orlanilda Ximenes Muniz, solicitando a adoção de medidas urgentes de recuperação, manutenção e reforço estrutural do trecho da BR-364 entre Rio Branco e Sena Madureira, que se encontra tomado por inúmeros buracos e que recentemente foi palco de um grave acidente envolvendo veículos de grande porte.

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e o Senhor Superintendente Municipal de Transporte e Transito - RBTRANS, Clendes Vilas Boas, solicitando melhorias urgentes na sinalização, instalação de placas de velocidade, recuperação da pavimentação e reforço da iluminação pública no trecho da BR-364 localizado nas proximidades do bairro Santa Cecília, em Rio Branco, tendo em vista o aumento de acidentes no local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação e a manutenção da Travessa Maria Elizete, localizada no bairro Canaã, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco, ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação e a manutenção da Rua Benjamin Constant, bairro Calafate, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a Manutenção da Academia Popular, Localizado no Loteamento Mutambo.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, seja realizada a Recuperação do parque das crianças, localizado no loteamento mutambo.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a solicitação de reforço na entrega de medicamentos nas farmácias públicas.

Indico â Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a solicitação de Ampliação do número de médicos plantonistas nos hospitais regionais do Acre.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a solicitação de Mutirão estadual de cirurgias eletivas.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas, para que realize a recuperação das pontes de madeira localizadas na zona rural de Feijá especialmente nos ramais mais utilizados para escoamento agrícola.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando o patrolamento e melhoria do ramal do buritizal.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando aumento do policiamento no bairro floresta.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Plácido de Castro solicitando revitalização do mercado municipal.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Tarauacá solicitando instalação de parquinho infantil no bairro marjorie.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Feijá, para que viabilize junto à Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE), reforço no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Xapuri solicitando pavimentação da rua dr. sansão gomos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa cio Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Educação do Estado do Acre (SEEAC), para que viabilize junto à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), Campanhas de prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Estaduais de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando aumento do policiamento em todo canal da maternidade no município de rio branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando ampliação da presença de psicólogos na rede estadual de ensino.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para executar limpeza e desobstrução dos igarapés do bairro belo jardim.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando recuperação e terraplanagem do ramas do ouro no Bujari.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para construção de abrigo de passageiros nas paradas da estrada do amapá.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul para realização da reposição de lâmpadas queimadas nas rijas do bairro aeroporto velho.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a Ampliação do Atendimento Odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Acrelândia solicitando construção de banheiros públicos na feira do agricultor.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando ampliação do atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde de Brasiléia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), solicitando que as unidades de saúde passem a dispor de uma Sala Rosa destinada ao atendimento humanizado de mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade ou risco, como vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, expediente à Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente a ampliação e manutenção da iluminação pública no bairro preventório.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco solicitando a revitalização da praça do conquista.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando manutenção da ponte sobre o igarapé preto em Porto Walter.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Educação do Estado do Acre (SEEAC), para que viabilize junto à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), Campanhas de prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Estaduais do Município de Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), solicitando o reforço das ações de vacinação itinerante emáreas de difícil acesso.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muníz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hídroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, a fim de providenciar a ampliação da ponte no Ramal do Noca, km 42, estrada Transacreana.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado ao Poder Executivo o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento de veículos utilizados na atividade de táxi no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Segurança na Zona Rural".

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Zambon, solicitando providências urgentes quanto à situação da secadora industrial da lavanderia do Hospital João Câncio Fernandes, no município de Sena Madureira, onde diversas roupas hospitalares encontram-se presas dentro do equipamento há aproximadamente quatro meses, impossibilitando seu uso e prejudicando o fluxo de trabalho da unidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos previstos nos arts. 169 e 170 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, solicitando a implantação de unidades de banco de sangue nos municípios de Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, garantindo suporte adequado e contínuo às demandas de saúde dessas regiões isoladas.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli e ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Saúde do Acre, senhor Pedro Pascoal Duarte Zambon, solicitando a destinação de recursos para a construção de uma nova unidade hospitalar no município do Jordão, estruturada de forma adequada, moderna e plenamente compatível com as necessidades da população local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Zambon, solicitando vistoria imediata e substituição da máquina de costura utilizada na rouparia do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, a qual encontra-se antiga, desgastada e com constantes problemas de funcionamento.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Dispõe sobre medidas para proteção da saúde a população durante a temporada de queimadas no Estado do Acre."

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86190— Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, o seguinte Anteprojeto de Lei em anexo, que "Dispõem sobre a destinação de percentual da receita bruta arrecadada por multas de infração de trânsito para a educação de trânsito nas instituições de ensino fundamental e médio da rede pública".

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Máximo Antônio de Souza da Costa, Prefeito do Município de Porto Acre, e ao Senhor Jony ldagua Pereira, Secretário Municipal de lnfraestrutura de Porto Acre, solicitando a adoção de medidas urgentes de recuperação, manutenção e reestruturação do Ramal Linha Um e suas subdivisões, que fazem a ligação entre o município de Porto Acre e a Vila Caquetá, acessada pela estrada de Boca do Acre, e que apresentam condições críticas de trafegabilidade, especialmente agravadas durante o período de chuvas e quando o rio sobe, ocasionando alagamentos, atoleiros, erosões profundas e Impedindo o tráfego seguro de veículos e moradores.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Institui o certificado "Reconhecimento de Contribuição Ambiental Empresarial" para pessoas jurídicas que contribuem com o reflorestamento e demais causas ambientais."

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli, apresentando o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Cria a Unidade de Referência em Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva".

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco, Senhor Rennan Biths, solicitando a adoção de medidas urgentes quanto à retomada e conclusão da reforma do Posto de Saúde do Bairro Mocinha Magalhães, que se encontra há meses com suas atividades paralisadas.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando providências imediatas quanto à situação da ciclovia da Avenida Presidente Médici, onde toda a extensão da pista destinada aos ciclistas foi cortada para a instalação de tubulação vinculada à obra da nova maternidade, obrigando os usuários a transitarem pela pista de rolamento junto aos veículos em alta velocidade, expondo-os a risco grave de acidentes.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a Excelentíssima Senhora Diretora do Deracre, Orlanilda Ximenes Muniz solicitando ações imediatas de recuperação e manutenção da estrada da Linha 7, no Município de Porto Acre, que apresenta diversos buracos e trechos críticos, oferecendo risco constante de acidentes aos moradores e produtores rurais da região.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamento nos arts. 169 e 170 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e ao Senhor Coronel José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando, o reforço imediato das ações de segurança em todas as Unidades de Saúde e Hospitais da rede estadual.

Indico à Mesa Diretora da sembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° ;.190 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, Enoque Pereira de Lima, solicitando providências para a recuperação da pavimentação e para a melhoria da rede de esgoto na Travessa Mutema, Bairro Conquista, onde a deterioração da via e as falhas no sistema de esgotamento têm causado transtornos aos moradores.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme os arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata Freitas, solicitando o aumento do policiamento ostensivo e o reforço das rondas policiais no bairro João Paulo II em Rio Branco/Acre.

Indica-se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para a reconstrução da ponte localizada no Bairro Sibéria, que dá acesso ao Ramal Petrópolis, a qual foi desmanchada para início de uma obra e permanece há mais de um ano inacabada, trazendo sérios prejuízos aos moradores da região.

Indica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes, Eriberto Brilhante da Mota, solicitando a adoção de medidas urgentes de recuperação e manutenção do Ginásio Estadual Álvaro da Silva Mota, localizado no município de Xapuri, que se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando infiltrações intensas durante o inverno e diversos buracos no telhado.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira de Lima, solicitando providências urgentes para regularizar e garantir o abastecimento de água nos bairros Tucumã, Jardim Brasil, Joafra, Estação Experimental, Rui Lino 1, Rui Lino 2, Rui Lino 3, Baixada da Sobral e Floresta Sul que se encontram com abastecimento irregular, além de solicitar vistoria técnica completa e análise integral da rede de distribuição de água em toda a cidade de Rio Branco com o objetivo de identificar falhas operacionais estruturais e de pressão que vêm comprometendo o fornecimento em diversas regiões

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, o Anteprojeto de Lei (em anexo) que versa sobre a alteração da Lei 2.944 de 30 de junho 2014.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalorn e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Rua Jupiter, Benfica.

MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. NÚCIA SALES DE MELO, empresária o líder comunitária do município de Cruzeiro do Sul, pelo relevante trabalho prestado ao desenvolvimento econômico, social e cultural da região.

"Moção de Aplausos ao Sr. Edicarlos Cunha de Carvalho".

"Moção de Aplausos (In Memorian) ao Sr. Raimundo Nonato da Rocha".

"Moção de Aplausos ao Sr. Possidonio Miquilino da Cunha Neto".

"Moção de Aplausos do Sr. Edberto Gomes de Sousa".

"Moção de Aplausos ao Sr. Peter Rogers Nogueira dos Santos"

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor MURILO LEITE, presidente do Sindicarnes/AC, por sua significativa contribuição ao setor e a indústria acreana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução n°86/1990— Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor MARCELLO MOURA, presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), em virtude da idealização e execução do projeto Olímpiadas de Educação Financeira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO ARASUPER, representado pelo senhor Adem Araújo, em homenagem aos 44 anos de sua fundação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Defensor Público DR. CELSO ARAÜJO RODRIGUES, por sua atuação na coordenação do RHUAMM - Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPEIAC).

Moção de Aplausos ao INAO (Instituto de Neurologia da Amazônia Ocidental), pelos relevantes serviços prestados a Sociedade Acreana.

Moção de Aplausos a Albuquerque Engenharia, pelos relevantes serviços prestados a Sociedade Acreana.

"Moção de Aplauso ao Senhor Marcelo Rodrigues Lima Godinho, fundador da Associação de Equoterapia Eu Acredito, pelos relevantes serviços prestados às pessoas com deficiência e à causa do autismo no Estado do Acre e na Região Norte."

"Moção de Aplauso à Equipe Feminina de Futsal do Colégio Militar Dom Pedro II de Rio Branco - AC, pela conquista da medalha de ouro da Série Cobre no Campeonato Brasileiro Escolar de Futsal 2025."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a UNIMED RIO BRANCO, pela inauguração do Centro de Oncologia e Reumatologia Unimed, que representa um significativo avanço para a saúde da população acreana.

Moção de aplauso ao Sr Jean de Almeida Figueiredo.

Moção de aplauso a Senhora Márdhia Vusif Awni EI Shawwa Pereira.

"Moção de Aplauso à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) pelo brilhante papel desempenhado na defesa da ordem pública, na promoção da segurança e na prestação de relevantes serviços à sociedade acreana."

"Moção de Aplausos a Sra. Vangela Maria Rodrigues de Souza"

Moção de aplauso ao Senhor "Lourenço de Azevedo Vasconcelos"

MOÇÃO DE APLAUSO ao Bispo Dom FLÁVIO GIOVENALE, em reconhecimento ao seu serviço episcopal, compromisso social e dedicação às comunidades da Diocese de Cruzeiro do Sul.

"Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Bittar".

Moção de aplausos ao Conselho Estadual de Turismo do Acre - CET, em reconhecimento às suas ações no fortalecimento da Política Estadual de Turismo.

Moção de aplauso ao Sr Célio Roberto Vaz Alves

"Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA BESOURO PRETO MANGANGA"

Institui penalidades para a prática de trotes aos órgãos de emergência do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Médio, com prioridade para estudantes participantes de programas de aprendizagem, estágios e atividades laborais.

Institui a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta seletiva, o controle da reciclagem e o incentivo ao reaproveitamento de materiais nas escotas da rede estadual, e dá outras providências

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Formação Agroecológica e Zootécnica nas Comunidades Rurais do Estado do Acre - "Programa Raízes do Saber" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio às Promotorias de Justiça das listas de pacientes que aguardam atendimento em serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Acre, e dá outras providências.

"Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Acreana a Sr. Vanessa Vogliotti Igami."

"Fica instituída, no âmbito do Estado do Acre, a Semana Estadual do Marketing Digital e da Educação Midiática do Estado do Acre"

Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. JÚLIO CESAR DE MEDEIROS

Concede o Título de Cidadão Acreano o Sr. ANDERSON DIEGO GALVÃO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE

"Cria o Selo Escola Verde do Acre, destinado a reconhecer e incentivar ambientais sustentáveis nas Instituições de Ensino do Estado."

"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."

"Institui o "Selo Empresa Inclusiva" para organizações que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho no Estado do Acre."

"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Acreano a Marcus Vinícius Guirado Teixeira.

Concede o Título de Cidadão Acreano a Lindomar Ventura dos Santos

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor IGOR PORTO AMADO

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora MARIA CLEIDE BEZERRA MOTA.

"Concede o Título Honorifico de Cidadã Acreana a Sra Marcela Cristina Ozório"

"Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra Railda dos Santos Alexandre Oliveira"

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Henrique Cândido Rodrigues

Concede ó Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor ANDRÉ LUÍS MENDONÇA GARCIA

Concede o titulo de cidadão Acreano Ao Dr. Rogério Ferraz Baquette

Concede o titulo de cidadã Acreana à Dra. Paula Francinet de Morais

Institui o Programa Estadual de Voluntariado de Busca e Salvamento - EVBS, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar e dá outras providências

"Institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Escolas Públicas do Estado do Acre."

"Cria o Cadastro Estadual de Profissionais da Beleza e Estética do Estado do Acre"

Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Senhor Rui Pinto.

Altera a Lei n° 4.655, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital, e altera a Lei n° 4.657, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento de cadeias de produção, para tratar de adequações técnicas..

Concede Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra. Márcia Cristina Alves Freire

Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. André Luiz Farias Barreto.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Victor Hugo Lima de Sousa

Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana a Senhora Ivanir Correia