Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 20 de 2026 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20 de 2026
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos
benefícios
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 20 de 2026 | Deferido | 04/03/2026
Observação