Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Primeiros Socorros de, no mínimo, um servidor por cada unidade escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado do Acre e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 48 de 2025 | Distribuição às Comissões Tematicas | 22/04/2025
Observação