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Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2025 - 10:00
Encerramento: 18/06/2025 - 12:00



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
1º Vice-Presidente: PEDRO LONGO / PDT
1º Secretário: LUIZ GONZAGA / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ADAILTON CRUZ / PSB
AFONSO FERNANDES / SD
ANTONIA SALES / MDB
ARLENILSON CUNHA / PL
CHICO VIGA / PDT
EDVALDO MAGALHÃES / PC DO B
EMERSON JARUDE / NOVO
GENE DINIZ / REPUBLICANOS
LUIZ GONZAGA / PSDB
MARCUS CAVALCANTE / PDT
MARIA ANTÔNIA / PP
PABLO BREGENSE / PSD
PEDRO LONGO / PDT
WHENDY LIMA / UNIÃO






Expedientes
1. Leitura do Expediente:

Projeto de Lei

  • Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Pablo Bregense
    Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sena Madureira Acre.

Requerimentos

  • Requerimento nº 80/2025, de autoria da Mesa Diretora
    Ementa: Realização de uma Sessão Solene no dia 25 de junho de 2025 (quarta-feira) às 9:00, com o objetivo de comemorar os 50 anos do
    Tribunal Eleitoral do Acre.

Indicações

  • Indicação nº 504/2025, de autoria do Deputado Arlenilson Cunha
    Ementa: que seja realizada a edição do Programa Juntos Pelo Acre, no
    bairro Vila Acre.
  • Indicação nº 505/2025, de autoria do Deputado Arlenilson Cunha
    Ementa: que seja realizada a edição do Programa Juntos Pelo Acre, no
    municipio de Acrelândia/AC.
  • Indicação nº 506/2025, de autoria do Deputado Tanízio Sá
    Ementa: FRENTE PARLAMENTAR DO DESEMBARGO NO AGRO.
  • Indicação nº 507/2025, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga
    Ementa: Para que viabilize junto ao órgão competente uma reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, pois necessita
    de uma reforma.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 504 de 2025
Turno: Único
Autor: ARLENILSON CUNHA
Processo: 504/2025
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente à Excelentíssima Sra. Vice-Governadora Mailza Assis, a fim de que seja realizada a edição do Programa Juntos Pelo Acre, no bairro Vila Acre, nesta cidade.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 505 de 2025
Turno: Único
Autor: ARLENILSON CUNHA
Processo: 505/2025
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente à Excelentíssima Sra. Vice-Governadora Mailza Assis, a fim de que seja realizada a edição do Programa Juntos Pelo Acre, no município de Acrelândia/AC.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 506 de 2025
Turno: Único
Autor: TANIZIO SÁ
Processo: 506/2025
Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com base nos A,t 20 e Art 3° da Resolução n° 224/2015, que faça o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO DESEMBARGO NO AGRO.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 507 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIZ GONZAGA
Processo: 507/2025
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre, Exmo. GLADSON CAMELI, para que viabilize junto ao órgão competente uma reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, pois necessita de uma reforma.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Turno: Único
Autor: PABLO BREGENSE
Processo: 89/2025
Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SENA MADUREIRA ACRE.
 Matéria lida
6 - Requerimento nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: ADAILTON CRUZ
Processo: 75/2025
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174 e Art. 180, inciso IX da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, por meio da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: CLODOALDO RODRIGUES
Processo: 76/2025
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nas diretrizes insertas do inciso IV, última parte do art. 180, a realização de uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Policial Civil, a ser realizada no dia 4 de julho de 2025.
 Matéria lida
8 - Requerimento nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: PEDRO LONGO
Processo: 77/2025
Requer a realização de urna Sessão Solene em homenagem ao 30° aniversário do Projeto Cidadão, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
 Matéria lida
9 - Requerimento nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: TADEU HASSEM
Processo: 78/2025
Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso I, do art. 177 da Resolução n 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, para o dia 7 de julho, debatermos o Projeto de Lei n° 72/2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026
 Matéria lida
10 - Requerimento nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Processo: 79/2025
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Administrador, comemorado em 9 de setembro, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025.
 Matéria lida
11 - Requerimento nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Processo: 80/2025
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 86/1990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 25 de Junho de 2025 (quarta-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de comemorar os 50 anos do Tribunal Eleitoral do Acre, sendo uma oportunidade de reconhecer a trajetória, os serviços prestados e a contribuição do TRE-AC para o fortalecimento da democracia, cidadania e do processo eleitoral no Estado do Acre.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADAILTON CRUZ / PSB
AFONSO FERNANDES / SD
ANTONIA SALES / MDB
ARLENILSON CUNHA / PL
CHICO VIGA / PDT
EDVALDO MAGALHÃES / PC DO B
EMERSON JARUDE / NOVO
GENE DINIZ / REPUBLICANOS
LUIZ GONZAGA / PSDB
MARCUS CAVALCANTE / PDT
MARIA ANTÔNIA / PP
PABLO BREGENSE / PSD
PEDRO LONGO / PDT
WHENDY LIMA / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: FAGNER CALEGÁRIO
Processo: 1/2025
Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado do Acre.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: GILBERTO LIRA
Institui o selo Amigo do Esporte no Estado
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: ANTONIA SALES
Processo: 07/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
4 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: MARIA ANTÔNIA
Processo: 10/2025
"Denomina" Hospital de Dermatologia Sanitária" o HOSPITAL DERMATOLOGICO SANITARIA REGIONAL William John Woods (Dr. Guilherme) no município de Cruzeiro do Sul.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIZ GONZAGA
Processo: 19/2025
"Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde"
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: FAGNER CALEGÁRIO
Processo: 20/2025
Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
7 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: FAGNER CALEGÁRIO
Processo: 22/2025
Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, e dá outras providências
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
8 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: CLODOALDO RODRIGUES
Processo: 25/2025
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre a Marcha para Jesus
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
9 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: CLODOALDO RODRIGUES
Processo: 26/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e hospitais veterinários instalarem área de isolamento para o atendimento de animais com doenças contagiosas.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
10 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: ADAILTON CRUZ
Processo: 27/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado do Acre e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
11 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: AFONSO FERNANDES
Processo: 32/2025
"Institui a semana da Mulher Empreendedora do Estado do Acre."
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
12 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: MARIA ANTÔNIA
Processo: 33/2025
Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito. Oferecidos pelo Governo do Estado do Acre, as mulheres vitimas de violência domestica e familiar.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
13 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: MICHELLE MELO
Processo: 34/2025
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado do Acre e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
14 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDRÉ VALE
Processo: 37/2025
Denomina o sistema de Digitalização da Vigilância Sanitária do Estado do Acre de "Meu Amer.Lan'.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
15 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: AFONSO FERNANDES
Processo: 39/2025
Dispõe sobre a criação do Selo "Escola Amiga da Saúde Mental" no Acre e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
16 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: MICHELLE MELO
Processo: 41/2025
Institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado do Acre.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
17 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: LUIZ GONZAGA
Processo: 42/2025
Reconhece o Município de Feíjó, no Estado do Acre, como a "Capital do Açaí" e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
18 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: ADAILTON CRUZ
Processo: 45/2025
Dispõe Sobre a Criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Situação De Vulnerabilidade Social e Violência Doméstica.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
19 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Processo: 46/2025
Declara de utilidade pública a Câmara de dirigentes lojistas de Rio Branco - CDL Rio Branco.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
20 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: MICHELLE MELO
Processo: 47/2025
Institui o Programa Câmbio Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental, através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no âmbito do Estado do Acre e dó outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
21 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: MICHELLE MELO
Processo: 48/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Primeiros Socorros de, no mínimo, um servidor por cada unidade escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado do Acre e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
22 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: EDVALDO MAGALHÃES
Processo: 77/2025
"Declara de Utilidade Pública o Centro Santo Daime Sol Nascente"
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
23 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: PEDRO LONGO
Processo: 79/2025
Institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Estado do Acre, a ser comemorado anualmente em 1º de junho.
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
24 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Turno: Único
Autor: CHICO VIGA
Processo: 67/2025
"INSTITUI A SEMANA OFICIAL DO DJ (DISK JOCKEY) NO ESTADO DO ACRE "
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
25 - Requerimento nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: ADAILTON CRUZ
Processo: 75/2025
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174 e Art. 180, inciso IX da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, por meio da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa
 Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
26 - Requerimento nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: CLODOALDO RODRIGUES
Processo: 76/2025
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nas diretrizes insertas do inciso IV, última parte do art. 180, a realização de uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Policial Civil, a ser realizada no dia 4 de julho de 2025.


Obs.: com 13 (treze) votos "sim" 		Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
27 - Requerimento nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: PEDRO LONGO
Processo: 77/2025
Requer a realização de urna Sessão Solene em homenagem ao 30° aniversário do Projeto Cidadão, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).


Obs.: com 13 (treze) votos "sim" 		Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
28 - Requerimento nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Processo: 79/2025
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Administrador, comemorado em 9 de setembro, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025.


Obs.: com 13 (treze) votos "sim" 		Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"
29 - Requerimento nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Processo: 80/2025
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 86/1990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 25 de Junho de 2025 (quarta-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de comemorar os 50 anos do Tribunal Eleitoral do Acre, sendo uma oportunidade de reconhecer a trajetória, os serviços prestados e a contribuição do TRE-AC para o fortalecimento da democracia, cidadania e do processo eleitoral no Estado do Acre.


Obs.: com 13 (treze) votos "sim" 		Aprovado

Obs.: com 13 (treze) votos "sim"