Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 45 de 2025 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Dispõe Sobre a Criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Situação De Vulnerabilidade Social e Violência Doméstica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 45 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 16/04/2025
Observação