Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 134 de 2025 em 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 134 de 2025
Institui implantação de Salas Sensoriais Adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico, no âmbito do Estado do Acre, para atendimento de crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 134 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 09/09/2025
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