Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 46 de 2024 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 46 de 2024
"Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, e a Lei n° 4.985, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a primeira, para dispor sobre a Representação do Governo cm Brasília"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 46 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 08/05/2024
Observação