Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2024 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2024
"Altera a Lei Complementar n° 263, de 21 de junho de 2013, que Institui o Conselho Estadual de Saúde - CES/AC, para dispor sobre sua composição e funcionamento."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 44 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 08/05/2024
Observação