1 - Projeto de Lei nº 1 de 2007
Turno: Único
Autor: Naluh Gouveia
Processo: 01/2007
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"ALTERA O ART. 43, DA LEI 842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985, ACRESCENTANDO-LHE OS && 4º E 5º, E REVOGA A LEI N. 1.801, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006".
Obs.: "ALTERA O ART. 43, DA LEI 842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985, ACRESCENTANDO-LHE OS && 4º E 5º, E REVOGA A LEI N. 1.801, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2007
Turno: Único
Autor: Idalina Onofre
Processo: 02/2007
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"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS DOADORES DE SANGUE".
Obs.: "DISPÕE SOBRE A LEBERAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS DOADORES DE SANGUE".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2007
Turno: Único
Autor: Idalina Onofre
Processo: 03/2007
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"DISPÕE SOBRE O ACESSO EM EVENTOS ARTÍSTICO-ESPORTIVOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL AOS DOADORES DE SANGUE".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O ACESSO EM EVENTOS ARTÍSTICO-ESPORTIVOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL AOS DOADORES DE SANGUE".
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 20 de 2007
Turno: Único
Autor: Moisés Diniz
Processo: 20/2007
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O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA CONTRA A AÇÃO DO FAZENDEIRO CARLOS SÉRGIO, VULGO TITO, QUE ESTA IMPEDINDO A PASSAGEM DE COLONOS PARA UMA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA."
Obs.: O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA CONTRA A AÇÃO DO FAZENDEIRO CARLOS SÉRGIO, VULGO TITO, QUE ESTA IMPEDINDO A PASSAGEM DE COLONOS PARA UMA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA."
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 21 de 2007
Turno: Único
Autor: Luiz Calixto
Processo: 21/2007
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REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, APÓS CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FALAR SOBRE AS SOLUÇÕES QUE ESTÃO SENDO PROPOSTA PARA REDUZIR OS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE QUE VEM OCORRENDO NA NOSSA CIDADE.
Obs.: REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, OPÓS CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FALAR SOBRE AS SOLUÇÕES QUE ESTÃO SENDO PROPOSTA PARA REDUZIR OS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE QUE VEM OCORRENDO NA NOSSA CIDADE.
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Matéria não votada
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