Resumo (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação

• Indicação nº 527/2026, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governadora do Estado do Acre Mailza Assis Cameli, para que viabilize junto da Secretaria competente, a criação do Programa de Auxílio Funeral para familiares de doadores de órgãos e tecidos para transplante no âmbito estadual.
  Indicação nº 528/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, bem como à Secretaria de Estado competente, solicitando a adoção de medidas administrativas, técnicas e orçamentárias cabíveis para a criação de linha específica de incentivo, apoio ou financiamento destinada às escolinhas comunitárias de futebol e aos projetos esportivos de base no Estado do Acre.
• Indicações de números 529 a 533 e 535 a 544, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
• Indicação nº 534/2026, de autoria do Deputado Fagner Calegário
  Ementa: Nos termos regimentais, Indico à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa do Estado do Acre que encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Educação e Cultura – SEE, solicitando a adoção de providências urgentes para a construção, adequação ou disponibilização de um espaço apropriado destinado aos motoristas e monitores do transporte escolar que atuam nas Escolas Limeira e Ariston Ferreira da Cunha, localizadas na BR-317, Km 100, Ramal Tracoá.
  
• Indicação nº 543/2026, de autoria da Deputada Michelle Melo
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Reginaldo Luís Pereira Prates, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre – SEE, a fim de providenciar, com urgência, melhorias na Escola Estadual São Luiz Gonzaga – Vila Campinas – município de Plácido de Castro/AC, objeto de visita em 20.05.2026, com a presença da deputada Estadual Dra. Michelle Melo, pela qual foram registrados, conforme fotos em anexo, que a referida unidade escolar precisa de atenção especial em sua estrutura.
  
• Indicação nº 545/2026, de autoria da Deputada Michelle Melo
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Reginaldo Luís Pereira Prates, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre – SEE, a fim de providenciar, com urgência, melhorias na Escola Estadual Professora Alcina de Lima – em Rio Branco/AC, objeto de visita em 19.05.2026, pela qual foram registrados, conforme fotos em anexo, que a referida unidade escolar precisa de atenção especial em sua estrutura.
  
• Indicação nº 546/2026, de autoria da Deputada Michelle Melo
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. José Raimundo Barroso Bestene – Secretário de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, a fim de providenciar, com urgência, melhorias na USF São Francisco – Rua Joaquim Macedo, nº 26, em Rio Branco/AC.

Moção

• Moção de Aplausos nº 10/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos do artigo 172 da Resolução nº 86/90 do Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos a Weverton Pereira da Silva, em reconhecimento à sua trajetória no futebol brasileiro, à sua representatividade para o Estado do Acre e ao exemplo de superação que simboliza a força das escolinhas comunitárias de futebol na formação de crianças, adolescentes e jovens.
  
• Moção nº 11/2026, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
  Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Bezerra Martins, ocorrido dia 22 de maio, em Rio Branco.

Projeto de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Tribunal de Justiça 
  Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual nº 221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências e altera a Lei Complementar Estadual nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
  
• Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre (MPAC)
  Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências”.

Requerimento

• Requerimento nº 47/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 16 de julho de 2026 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre “Saúde Social, no dia 16 de julho de 2026 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre Saúde Social, SUS para Todas as Cores”.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento das escolinhas comunitárias de futebol no Estado do Acre e dá outras providências.
  
• Projeto de Lei nº 87/2026, MSG nº 2404, de autoria do Poder Executivo
  Ementa: Dispõe sobre a doação de bem imóvel, com encargo, pertencente ao patrimônio do Estado do Acre à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Feijó.
• Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre (MPAC)
  Ementa: Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
  
• Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre (MPAC)
  Ementa: Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
• Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria da Deputada Michelle Melo 
  Ementa: Institui a Carteira Estadual de Identificação da Mãe Atípica – CEIMA e estabelece diretrizes para políticas estaduais de proteção e apoio às mães atípicas no âmbito do Estado do Acre.
• Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
  Ementa: Institui a Política Estadual LGBT+, o Sistema Estadual da Política LGBT+ - SIEPLGBT+ e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e CECDLGBT+/AC.
• Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes 
  Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a integração ensino-serviço e para o acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado do Acre, e dá outras providências.