1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: EDUARDO RIBEIRO
Processo: 1/2026
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Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor MURILO LEITE.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: AFONSO FERNANDES
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Processo: 3/2026
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Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para limitar a multa moratória a 20% (vinte por cento) do valor das taxas não pagas.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Processo: 1/2026
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Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
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Matéria lida
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5 - Veto nº 1 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 1/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.
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Matéria lida
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6 - Veto nº 2 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 2/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.
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Matéria lida
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7 - Veto nº 3 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 3/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.
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Matéria lida
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8 - Veto nº 4 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 4/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.
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Matéria lida
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9 - Veto nº 5 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 5/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
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Matéria lida
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10 - Veto nº 6 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 6/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
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Matéria lida
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11 - Veto nº 7 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 7/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.
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Matéria lida
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12 - Veto nº 8 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 8/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.
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Matéria lida
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13 - Veto nº 9 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 9/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 53/2025, que “dispõe sobre a publicação do nome e do CPF nos registros públicos e contratos firmados, bem como a relação dos bens, rendimentos e fornecedores da Administração Pública direta e indireta do Estado”, de autoria da Deputada Michelle Melo.
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Matéria lida
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14 - Veto nº 10 de 2026
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 10/2026
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Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: FAGNER CALEGÁRIO
Processo: 1/2026
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O Deputado Estadual Fagner Calegário, no uso de SUAS Atribuições constitucionais e regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do DERACRE, que seiam adotadas providências para garantir a pavimentação do
Ramal da Cooperativa de Frutas (Ramal Polo do Calafate), localizado no Bairro Floresta Sul, no município de Rio Branco/AC.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Processo: 2/2026
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lndico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento lnterno desta Casa de Leis para que seja endereçado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEEL-Secretaria Extraordinária de EspoÉe e Lazer que tome
providências urgentes quanto a infestação de pombos no Ginásio Alailton Negreiros em Cruzeiro do Sul.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: LUIZ GONZAGA
Processo: 3/2026
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lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. í69, do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Governador do Estado do Acre GLADSON CAMELI, para que viabilize junto da Secretaria de Estado de Administração e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei complementar visando alterar a Lei
Complementar no 392, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo Estadual, especialmente para redefinir o quadro de pessoal da Polícia Penal, adequando às necessidades atuais do sistema penitenciário do Estado do Acre.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: GILBERTO LIRA
Processo: 4/2026
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Apresento lndicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos Arts. 169 a l7l da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno, para que seja encaminhada ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Estado de Educação do Acre, Senhor Aberson Carvalho, solicitando a implantação de uma turma de Ensino Médio na Comunidade Itaúba, localizada na região do Baixo Purus, no município de Manoel Urbano/AC, a ser ofertada na Escola Luiz Plácido Fernandes, em atendimento à demanda educacional existente na localidade.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: GILBERTO LIRA
Processo: 5/2026
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Apresento Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos Arts. 169 a 171 ü Resolução n' 86/1990 - Regimento Interno, para que seja encaminhada ao Govenador do Estado do Acre, Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, e ao Secretário de Educação do Estado do Acre, Senhor Aberson Carvalho, solicitando a implantação de 02 (duas) rotas fluviais com embarcação (barco) para atendimento aos alunos da Escola da Comunidade Laranjal Alto Caeté, sendo 0l rota no sentido de subida do rio, em razão da inexistência de ramal, e 0l rota no sentido de descida do rio, devido à falta de reabertura frequente do ramal
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: GILBERTO LIRA
Processo: 6/2026
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Apresento a indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma disposta nos arts. 169 a l1l da Resolução n" 86, de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, em conjunto com a Senhora Taynara Martins Barbosa, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC),
solicitando providências para a instalação de dois quebra-molas na Rua Maranhão, n'193ó, no município de Sena Madureira/AC. A solicitação de instalação de
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Matéria lida
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