1. Leitura do Expediente:
Indicação
- As Indicações de números 947 a 949 e 966 a 972, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
- As Indicações de números 950 a 965, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
Projeto de Lei
- Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do Deputado André Vale
Ementa: Dispõe sobre o diretrizes gerais acerca da base de cálculo dos adicionais de inalubridade e periculosidade no âmbito da Admnistração Púnlica Direta e Indireta do Estado do Acre, e recomenda sua adoção pelos Municípios, em observância à Constituição Federal e à Súmula Viculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal.
Veto
- Veto, MSG nº 2338/2025, de autoria do Deputado Poder Executivo
Ementa: Vetar ao PL nº 84/2025, que "Dispõe sobre os critérios para implantação de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP, no âmbito do Estado do Acre."
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