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Resumo
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Expediente Diversos
(66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1. Leitura do Expediente
<p><strong>Indicação</strong></p> <ul> <li>As <strong>Indicações de números 749 e 751 a 753</strong>, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.</li> <li><strong>Indicação nº 750/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentissimo Senhor Sebastiao Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretario Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, a seguinte indicaçao, solicitando a pavimentaçáo, recuperação das calçadas e melhoria do sistema de drenagem da Rua 8 de Março, no Bairro Tancredo Neves, no Municipio de Rio Branco-AC.</em></li> <li><strong>Indicação nº 754/2025</strong>, de autoria da Deputada Maria Antônia<em><br>Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, juntamente com Senhor Secretário de Estado de Saúde do Acre -SESACRE, solicito a disponibilização de um técnico especializado para atuar na sala ortopédica do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul.</em></li> <li><strong>Indicação nº 755/2025</strong>, de autoria do Deputado Arlenilson Cunha<em><br>Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, o Anteprojeto de Lei (em anexo) que versa sobre a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, para incluir o Art. 2-A e dá outras providências.</em></li> <li><strong>Indicação nº 756/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução ne 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, a fim de providenciar que a balança no posto fiscal da Tucandeira, localizado na BR-364, no municipio de Acrelândia, que faz divisa entre os estados AC/RO, volte a funcionar.</em></li> <li><strong>Indicação nº 757/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução ne 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. José Amarisio Freitas de Souza, Secretário Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AC, a fim de providenciar que a balança no posto fiscal da Tucandeira, localizado na BR-364, no municipio de Acrelândia, que faz divisa entre os estados AC/RO, volte a funcionar</em></li> <li><strong>Indicação nº 758/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentissimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Município de Rio Branco, e ao Senhor Rennan Biths, Diretor-Presidente da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando a ampliação do horário de funcionamento da Unidade de Saúde Antônia Lira Fontenele, localizada no Ramal da Usina, km 7, de modo que o posto passe a atender também no periodo da tarde, garantindo melhor acesso aos serviços de saúde à população da região.</em></li> <li><strong>Indicação nº 759/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentissimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Municipio de Rio Branco,e ao Senhor Enoque Pereira, Diretor-Presidente do Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco - SAERB, solicitando providências urgentes para o reparo de vazamento de água na Rua das Margaridas, Bairro Recanto dos Buritis, que vem causando transtornos e desperdicio de água há várias semanas.</em></li> <li><strong>Indicação nº 760/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentissimo Senhor José De Souza Lima, Prefeito do Municipio de Cruzeiro do Sul, e ao Senhor Carlos Alves, Secretário Municipal de Obras de Cruzeiro do Sul, solicitando providências urgentes quanto à recuperação da pavimentação asfaltica da Rua Antônio Costeira, especialmente nas proximidades do Colégio Cristão Cruzeiro, no municipio de Cruzeiro do Sul.</em></li> </ul> <p><strong>Projeto de Lei</strong></p> <ul> <li><strong>Projeto de Lei nº 170/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Alanderson Alves Ramalho, e dá outras providências.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 171/2025</strong>, de autoria do Deputado Adailton Cruz<br><em>Ementa: Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Jene Greyce Oliveira da Cruz, e dá outras providências.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 172/2025, MSG nº 2329</strong>, de autoria do Poder Executivo<em><br>Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Climático do Estado do Acre.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 173/2025, MSG nº 2330</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Altera a Lei n" 3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social- CONESPDS, para dispor sobre as competências e a composição do Colegiado.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 174/2025, MSG nº 2331</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 175/2025, MSG nº 2332</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Altera a Lei n° 4.370, de 11 de julho de 2024, que dispoe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo, para tratar da discriminação dos bens.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 176/2025, MSG nº 2334</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a titulo de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 178/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao PR. ROBERTO MENDONÇA BERNARDES.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 179/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Dispõe sobre reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento mulheres, no Estado do Acre.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 180/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a circulação e as operações de carga e descarga de veiculos de transporte rodoviário de cargas nas vias urbanas do Estado do Acre e dá outras providências.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 181/2025</strong>, de autoria da Deputada Michelle Melo<br><em>Ementa: Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. MARCUS VINICIUS DE LUCAS FLEMING.</em></li> </ul> <p><strong>Projeto de Lei Complementar</strong></p> <ul> <li><strong>Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, MSG nº 2333</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, e revoga a Lei Complementar n" 480, de 17 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar n° 45, de 1994, para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.</em></li> <li><strong>Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, MSG nº 2335</strong>, de autoria do Poder Executivo<br><em>Ementa: Altera a Lei Complementar n° 477, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a titulo de dação em pagamento, para tratar do procedimento de formalização.</em></li> </ul> <p><strong>Ofício</strong></p> <ul> <li><strong>Ofício nº 70/2025</strong>, de autoria do Deputado Tanízio Sá<br><em>Assunto: Justificativa de Ausência</em></li> </ul>
2. Pequeno Expediente
3. Grande Expediente
4. Ordem do Dia
5. Explicação Pessoal
