Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 08 de abril de 2025, às 08h, com o objetivo de discutir acerca do cumprimento das metas fiscais do Quadrimestre, em conformidade com o § 40 do art. 90 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que autorize a construção de um poço artesianos na Vila Triunfo, para que a comunidade tenha acesso a água potável, é a segunda maior vila do município de Marechal Thaumaturgo,onde ira beneficiar mais de 300 famílias.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução no86/90 Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao DERACRE - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre, que realize manutenção nos ramais do Município Marechal Thaumaturgo. A indicação se dá em virtude dos ramais estarem em precárias condições e com difícil acesso, deixando os moradores isolados e sem poder escoar seus produtos agrícolas em virtude a alagação que assolou o Município de Marechal Thaumaturgo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172, caput da Resolução 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem a público manifestar e apresentar MOÇÃO DE PROTESTO ao Sr. MARCOS DIONE OLIVEIRA DA SILVA -jornalista inscrito no Registro profissional 427/AC, pelas publicações ofensivas, discriminatórias, caluniosas e difamatórias à toda população do Município de Manoel Urbano.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ACRE."

"Institui o Programa de Fiscalização Orientadora no âmbito do Estado do Acre, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regularização, e prevê sanções para casos de abuso de autoridade por parte dos agentes fiscais."

"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências"

Altera os artigos 114 a 120 da Lei n.221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências, e revoga a Lei Estadual n. 3.684/2021.

Altera os Anexos IV e V, da Lei n° 4.131/2023, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre —MPAC.

"Altera dispositivo da Lei n°4.131, de 17 de julho de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre ."

Requeiro à Mesa Diretora com espeque nos arts. 177, inciso 1 c/c 280, todos da Resolução 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública objetivando debater a Segurança Publica do Estado, bem como a valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública do Estado do Acre. Sendo aprovado esse expediente, que seja convidado o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça - TJ/AC, a Defensoria Pública Estadual - DPE-AC, os representantes do Governo do Estado do Acre (SEGOV/CASA CIVL), a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, o Comandante Geral do PM, o Comandante Geral do Como de Bombeiros, Delegado Geral da Policia Civil, o Secretário de Estado do [SE, o sindicato do ISE, o Sindicato dos Policiais Penais - SINDAPEN, a Associação dos Policiais Penais - ASSPEN, Sindicato dos Servidores Administrativos do lapen - SINDSAI,SINPOLACRE

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 4 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que informe quais convênios e parcerias foram firmados com a Prefeitura do Município de Plácido de Castro no ano de 2023

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Saúde do Estado do Acre, Sr. Pedro Pascoal, para que informe o número de pessoas de Epilepsia do Estado do Acre, as causas mais prevalentes e como é feito a distribuição dos casos por faixa etária.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n. 86190 - Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública no dia 12 de abril às 10h com a participação dos representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre - Sinpol, o Secretário de Segurança Pública do Estado, diretor da Policia Civil e representantes do governo do estado.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do ad. 280 da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde. Audiência a ser realizada no dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira) às 9h, com objetivo de "Debater sobre o Pagamento do Piso da Enfermagem aos profissionais em desvio de função."